DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900229 229 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 794 0 671 0 1.596 234 1.246 203 839 0 1.642 54 . CURRALINHO . Estadual Urbana 0 0 0 0 22 0 259 0 698 0 39 285 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 764 0 0 0 . Municipal Urbana 335 0 470 0 1.303 48 898 0 0 0 84 0 . Municipal Rural 49 0 1.010 0 3.095 0 2.357 0 0 0 344 0 . Estadual e Municipal 384 0 1.480 0 4.420 48 3.514 0 1.462 0 467 285 . CURUA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 539 0 0 81 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 223 0 0 0 . Municipal Urbana 178 0 284 0 801 0 615 0 0 0 48 0 . Municipal Rural 40 0 221 0 665 0 505 6 0 0 20 0 . Estadual e Municipal 218 0 505 0 1.466 0 1.120 6 762 0 68 81 . CURUCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 331 0 449 287 62 117 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 238 0 850 0 48 139 . Municipal Urbana 193 0 289 0 802 0 866 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 621 0 733 0 1.933 0 1.270 0 0 0 173 0 . Estadual e Municipal 814 0 1.022 0 2.735 0 2.705 0 1.299 287 283 256 . DOM ELISEU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 993 0 0 188 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 195 0 0 160 . Municipal Urbana 601 97 859 65 438 1.909 18 1.578 0 0 226 0 . Municipal Rural 30 146 212 52 194 401 177 600 0 0 100 0 . Estadual e Municipal 631 243 1.071 117 632 2.310 195 2.178 1.188 0 326 348 . ELDORADO DOS CARAJAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 875 0 0 26 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 119 0 0 85 . Municipal Urbana 174 161 392 214 1.081 351 782 585 0 0 87 0 . Municipal Rural 123 0 298 0 418 434 296 578 0 0 95 0 . Estadual e Municipal 297 161 690 214 1.499 785 1.078 1.163 994 0 182 111 . FA R O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 310 0 343 0 0 46 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 58 0 51 0 0 191 . Municipal Urbana 143 108 131 89 255 310 53 129 0 0 72 0 . Municipal Rural 81 63 89 40 234 63 131 66 0 0 179 0 . Estadual e Municipal 224 171 220 129 489 373 552 195 394 0 251 237 . FLORESTA DO ARAGUAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 503 0 0 24 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 233 0 0 0 . Municipal Urbana 238 0 527 0 1.020 0 830 0 0 0 48 0 . Municipal Rural 54 0 137 0 595 0 423 0 0 0 62 0 . Estadual e Municipal 292 0 664 0 1.615 0 1.253 0 736 0 110 24 . GARRAFAO DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 570 0 0 66 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 537 0 0 37 . Municipal Urbana 166 0 318 0 940 0 932 0 0 0 133 0 . Municipal Rural 249 7 522 10 1.650 0 1.120 0 0 0 134 0 . Estadual e Municipal 415 7 840 10 2.590 0 2.052 0 1.107 0 267 103 . GOIANESIA DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 829 0 0 106 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 205 0 0 94 . Municipal Urbana 394 0 577 0 1.466 0 1.323 0 0 0 248 0 . Municipal Rural 108 0 270 0 722 0 545 0 0 0 261 0 . Estadual e Municipal 502 0 847 0 2.188 0 1.868 0 1.034 0 509 200 . GURUPA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 777 0 0 181 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 268 0 0 0 . Municipal Urbana 290 0 518 0 1.475 0 1.171 0 0 0 185 0 . Municipal Rural 265 0 1.345 0 5.271 0 2.674 0 0 0 1.348 0 . Estadual e Municipal 555 0 1.863 0 6.746 0 3.845 0 1.045 0 1.533 181 . I G A R A P E - AC U . Estadual Urbana 0 0 0 0 327 0 1.278 0 1.060 253 84 195 . Estadual Rural 0 0 0 0 197 0 433 0 232 0 17 7 . Municipal Urbana 293 0 573 0 1.246 38 468 58 0 0 178 0 . Municipal Rural 109 0 369 0 846 48 0 0 0 0 83 0 . Estadual e Municipal 402 0 942 0 2.616 86 2.179 58 1.292 253 362 202 . IGARAPE-MIRI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.082 0 0 178 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1.580 0 0 274 . Municipal Urbana 425 58 580 0 1.728 0 1.939 0 0 0 174 0 . Municipal Rural 196 0 1.418 0 4.223 0 3.588 0 0 0 330 0 . Estadual e Municipal 621 58 1.998 0 5.951 0 5.527 0 2.662 0 504 452 . INHANGAPI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 465 0 108 256 63 106 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 58 0 31 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 150 0 369 0 0 0 0 0 15 0 . Municipal Rural 0 0 152 0 404 41 0 0 0 0 16 0 . Estadual e Municipal 0 0 302 0 773 41 523 0 139 256 94 106 . IPIXUNA DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 701 0 0 131 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 755 0 0 109 . Municipal Urbana 418 75 0 475 887 394 395 731 0 0 310 0 . Municipal Rural 357 107 430 357 918 1.065 470 1.004 0 0 984 0