DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900301 301 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 29 0 35 298 86 164 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 51 0 136 0 423 0 690 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 32 0 127 0 313 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 83 0 263 0 736 0 719 0 35 298 86 164 . P O R T A L EG R E . Estadual Urbana 0 0 0 0 36 0 96 0 201 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 117 0 108 0 333 0 304 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 44 0 44 0 125 0 118 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 161 0 152 0 494 0 518 0 201 0 0 0 . PORTO DO MANGUE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 140 0 57 74 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 80 0 102 0 233 0 148 0 0 0 34 0 . Municipal Rural 57 0 66 0 180 0 133 10 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 137 0 168 0 413 0 281 10 140 0 91 74 . PRESIDENTE JUSCELINO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 114 0 281 0 0 72 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 196 0 218 0 382 214 326 223 0 0 249 0 . Municipal Rural 86 0 71 0 234 0 0 0 0 0 368 0 . Estadual e Municipal 282 0 289 0 616 214 440 223 281 0 617 72 . P U R EZ A . Estadual Urbana 0 0 0 0 113 0 139 0 377 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 37 0 235 0 285 0 225 0 0 0 56 0 . Municipal Rural 47 0 151 0 334 0 272 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 84 0 386 0 732 0 636 0 377 0 56 0 . RAFAEL FERNANDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 70 0 81 0 139 0 34 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 16 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 45 0 71 0 183 0 166 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 13 0 10 0 14 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 58 0 81 0 283 0 247 0 139 0 34 0 . RAFAEL GODEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 36 0 41 81 0 35 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 53 0 32 0 141 0 146 0 0 0 173 0 . Municipal Rural 21 0 12 0 35 0 0 0 0 0 187 0 . Estadual e Municipal 74 0 44 0 176 0 182 0 41 81 360 35 . RIACHO DA CRUZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 44 0 0 0 62 24 29 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 46 38 0 54 0 122 100 35 0 0 60 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 46 38 0 54 44 122 100 35 62 24 89 0 . RIACHO DE SANTANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 91 0 142 0 21 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 27 0 44 0 0 142 0 166 0 0 18 0 . Municipal Rural 22 0 50 0 108 0 0 0 0 0 23 0 . Estadual e Municipal 49 0 94 0 108 142 91 166 142 0 62 0 . R I AC H U E LO . Estadual Urbana 0 0 0 0 107 0 129 0 205 0 33 48 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 135 0 128 0 291 0 208 0 0 0 166 0 . Municipal Rural 10 0 34 0 92 0 41 0 0 0 211 0 . Estadual e Municipal 145 0 162 0 490 0 378 0 205 0 410 48 . RIO DO FOGO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 218 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 247 0 0 0 . Municipal Urbana 111 0 103 0 132 105 139 158 0 0 86 0 . Municipal Rural 74 0 170 0 515 31 362 131 0 0 122 0 . Estadual e Municipal 185 0 273 0 647 136 501 289 465 0 208 0 . RODOLFO FERNANDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 58 0 0 0 158 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 82 0 78 0 205 0 239 0 0 0 22 0 . Municipal Rural 3 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 85 0 81 0 263 0 239 0 158 0 22 0 . RUY BARBOSA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 85 0 52 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 117 0 63 0 146 0 125 0 0 0 79 0 . Municipal Rural 24 0 7 0 21 0 15 0 0 0 96 0 . Estadual e Municipal 141 0 70 0 167 0 140 0 0 85 175 52 . SANTA CRUZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 140 1.285 129 691 320 59 51 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 562 0 624 0 1.781 0 344 0 0 0 58 0 . Municipal Rural 59 8 101 12 263 27 88 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 621 8 725 12 2.044 167 1.717 129 691 320 117 51 . SANTA MARIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 78 30 205 0 0 48 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 106 0 89 0 184 47 109 91 0 0 242 0 . Municipal Rural 27 0 32 0 80 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 133 0 121 0 264 47 187 121 205 0 242 48 . SANTANA DO MATOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 221 0 200 0 186 83 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 124 0 121 0 215 0 246 9 0 0 33 0 . Municipal Rural 64 0 102 0 268 0 152 0 0 0 33 0 . Estadual e Municipal 188 0 223 0 704 0 598 9 186 83 66 0 . SANTANA DO SERIDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 121 0 59 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 61 67 0 139 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 5 0 11 19 0 0 0 0 0 14 0 . Estadual e Municipal 0 66 67 11 158 0 121 0 59 0 14 0 . SANTO ANTONIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 430 144 619 237 326 297 113 108 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 300 0 292 0 0 304 265 45 0 0 87 0