DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900323 323 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 123 180 0 351 0 300 0 0 0 35 0 . Municipal Rural 0 0 12 33 24 74 25 74 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 123 192 33 505 74 461 74 247 0 35 68 . PINTO BANDEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 64 0 98 0 51 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 55 33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 23 0 56 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 55 56 0 120 0 98 0 51 0 0 0 . PIRAPO . Estadual Urbana 0 0 0 0 54 0 60 0 57 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 24 14 18 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 14 0 36 0 28 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 24 28 18 90 0 88 0 57 0 0 0 . P I R AT I N I . Estadual Urbana 0 0 0 0 504 0 329 0 340 0 34 49 . Estadual Rural 0 0 0 0 77 0 44 0 151 0 0 0 . Municipal Urbana 54 152 202 24 76 0 45 0 0 0 17 0 . Municipal Rural 0 0 45 37 152 108 125 151 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 54 152 247 61 809 108 543 151 491 0 51 49 . P L A N A LT O . Estadual Urbana 0 0 0 0 165 0 91 0 261 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 29 0 149 0 94 0 31 0 2 0 . Municipal Urbana 23 167 89 86 297 0 229 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 19 0 21 13 14 17 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 23 167 137 86 632 13 428 17 292 0 2 0 . POCO DAS ANTAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 79 0 56 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 54 53 11 45 78 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 54 53 11 45 78 89 0 56 0 0 0 . P O N T AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 80 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 2 0 7 49 0 32 0 0 0 0 . Municipal Urbana 39 0 50 14 118 0 84 0 0 0 16 0 . Municipal Rural 3 0 12 0 29 0 30 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 42 0 64 14 154 49 114 32 80 0 16 6 . PONTE PRETA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 76 0 38 0 7 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 20 0 43 0 79 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 20 0 43 0 79 0 76 0 38 0 7 0 . P O R T AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 135 0 373 0 1.287 0 0 32 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 293 707 64 1.847 135 1.082 0 0 0 50 0 . Municipal Rural 0 0 33 4 102 12 107 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 293 740 68 2.084 147 1.562 0 1.287 0 50 32 . PORTO ALEGRE . Estadual Urbana 0 78 51 137 31.296 2.404 28.144 313 24.790 745 1.330 3.364 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 17 1.837 2.067 2.386 15.195 3.068 12.049 1.703 405 0 4.040 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 1.915 2.118 2.523 46.491 5.472 40.193 2.016 25.195 745 5.370 3.364 . PORTO LUCENA . Estadual Urbana 0 0 0 0 108 0 85 0 74 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 17 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 23 0 85 0 77 0 45 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 25 25 85 0 189 0 147 0 74 0 0 0 . PORTO MAUA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 72 0 37 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 42 0 37 0 92 15 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 42 0 37 0 92 15 72 0 37 0 0 0 . PORTO VERA CRUZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 35 0 29 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 11 0 16 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 18 10 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 61 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 10 27 0 72 0 51 0 29 0 0 0 . PORTO XAVIER . Estadual Urbana 0 0 0 0 165 49 243 0 257 21 13 35 . Estadual Rural 0 0 0 0 48 0 54 0 38 0 0 0 . Municipal Urbana 40 195 78 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 81 60 168 129 116 43 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 40 195 159 60 381 178 413 43 295 21 13 35 . POUSO NOVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 35 0 43 0 36 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 35 7 45 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 9 44 32 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 35 7 45 44 44 75 0 36 0 0 0 . PRESIDENTE LUCENA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 129 0 52 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 122 0 95 5 35 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 10 152 0 0 0 0 0 0