DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900334 334 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . ARMACAO DOS BUZIOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 839 0 0 185 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 335 377 1.123 40 3.165 106 2.420 28 722 0 151 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 335 377 1.123 40 3.165 106 2.420 28 1.561 0 151 185 . ARRAIAL DO CABO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 589 165 0 117 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 632 122 679 0 1.838 0 1.466 0 0 0 216 82 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 632 122 679 0 1.838 0 1.466 0 589 165 216 199 . BARRA DO PIRAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2.394 120 1.622 154 73 180 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 882 173 1.542 0 4.090 52 589 0 0 0 107 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 882 173 1.542 0 4.090 52 2.983 120 1.622 154 180 180 . BARRA MANSA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1.737 0 3.322 488 110 344 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 115 1 268 0 0 0 . Municipal Urbana 50 422 2.426 28 5.494 1.615 3.116 1.094 0 0 311 0 . Municipal Rural 16 0 142 0 259 115 159 82 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 66 422 2.568 28 5.753 1.730 5.127 1.177 3.590 488 421 344 . BELFORD ROXO . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 10.005 473 9.821 1.327 0 1.369 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2.712 597 5.426 0 21.346 30 7.217 309 0 0 1.894 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2.712 597 5.426 0 21.349 30 17.222 782 9.821 1.327 1.894 1.369 . BOM JARDIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 728 0 488 61 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 170 0 96 0 0 0 . Municipal Urbana 108 122 359 0 902 0 190 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 16 0 134 0 364 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 124 122 493 0 1.266 0 1.088 0 584 61 0 0 . BOM JESUS DO ITABAPOANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 951 0 605 111 0 30 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 221 0 141 0 0 0 . Municipal Urbana 19 673 109 340 755 308 82 0 0 0 15 0 . Municipal Rural 128 79 177 47 455 56 182 0 0 0 46 0 . Estadual e Municipal 147 752 286 387 1.210 364 1.436 0 746 111 61 30 . CABO FRIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1.015 91 3.491 605 63 635 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2.385 947 4.550 0 11.616 360 8.174 0 256 452 620 0 . Municipal Rural 188 17 144 60 778 144 201 57 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2.573 964 4.694 60 12.394 504 9.390 148 3.747 1.057 683 635 . CACHOEIRAS DE MACACU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1.037 318 1.028 353 0 195 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 132 0 114 0 0 0 . Municipal Urbana 399 335 894 0 2.120 0 535 0 8 22 299 0 . Municipal Rural 0 0 253 0 878 0 340 0 0 0 74 0 . Estadual e Municipal 399 335 1.147 0 2.998 0 2.044 318 1.150 375 373 195 . CAMBUCI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 73 36 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 237 0 106 68 0 0 . Municipal Urbana 7 260 163 71 473 151 238 20 0 0 29 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 260 163 71 473 151 475 20 179 104 29 4 . CAMPOS DOS GOYTACAZES . Estadual Urbana 35 0 85 0 330 0 9.257 452 8.307 1.426 81 1.369 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2.501 151 2.735 567 0 566 . Municipal Urbana 30 5.719 5.386 0 16.218 17 4.575 1 0 0 1.934 0 . Municipal Rural 454 2.416 2.648 77 6.995 56 3.629 168 0 0 459 0 . Estadual e Municipal 519 8.135 8.119 77 23.543 73 19.962 772 11.042 1.993 2.474 1.935 . C A N T AG A LO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 390 18 374 128 45 39 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 123 0 265 0 921 0 398 0 0 0 35 0 . Municipal Rural 0 0 22 0 58 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 123 0 287 0 979 0 788 18 374 128 80 39 . CARAPEBUS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 293 40 0 39 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 155 108 218 0 663 0 519 0 0 0 42 0 . Municipal Rural 12 24 16 16 140 0 63 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 167 132 234 16 803 0 582 0 293 40 42 39 . CARDOSO MOREIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 152 98 223 189 0 45 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 34 125 148 0 415 0 250 0 0 0 90 0 . Municipal Rural 24 70 149 15 391 32 290 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 58 195 297 15 806 32 692 98 223 189 90 45 . CARMO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 493 91 287 202 0 28 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 50 257 171 151 422 364 114 0 0 0 42 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 50 257 171 151 422 364 607 91 287 202 42 28 . CASIMIRO DE ABREU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.588 175 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 198 0 0 0 . Municipal Urbana 379 667 911 0 2.734 18 1.817 48 0 0 237 0 . Municipal Rural 5 0 85 0 193 5 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 384 667 996 0 2.927 23 1.817 48 1.786 175 237 0 . COMENDADOR LEVY GASPARIAN . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 255 0 0 37 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 92 91 200 0 313 156 229 158 0 0 64 0 . Municipal Rural 0 7 0 7 0 34 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 92 98 200 7 313 190 229 158 255 0 64 37 . CONCEICAO DE MACABU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 574 0 424 219 0 109 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 36 232 180 113 789 0 302 0 0 0 151 0