DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900417 417 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 1 7 0 27 5 154 0 0 0 16 0 . Municipal Rural 3 0 5 0 22 15 11 6 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 12 1 12 0 49 20 165 6 53 0 26 7 . SAO MIGUEL DOS CAMPOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 36 17 0 18 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 25 44 48 22 139 66 157 5 0 0 32 0 . Municipal Rural 0 5 4 0 10 0 13 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 25 49 52 22 149 66 170 5 36 17 34 18 . SAO MIGUEL DOS MILAGRES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 4 0 1 0 3 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 7 3 0 9 0 5 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 0 9 7 0 10 0 8 0 2 0 7 1 . SAO SEBASTIAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 39 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 2 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 2 17 0 68 0 88 0 0 0 59 0 . Municipal Rural 8 0 18 0 76 0 56 1 0 0 43 0 . Estadual e Municipal 10 2 37 0 145 0 145 1 39 0 102 6 . S AT U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 22 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 13 0 64 0 74 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 14 0 67 0 74 0 22 0 5 0 . SENADOR RUI PALMEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 8 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 4 2 11 4 31 9 0 0 0 0 . Municipal Rural 3 0 9 1 14 12 24 11 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 3 0 13 3 25 16 55 20 4 8 4 3 . TANQUE D ARCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 4 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 1 0 13 3 25 0 0 0 25 0 . Municipal Rural 0 2 1 2 0 3 0 0 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 0 3 2 2 13 6 25 0 2 4 31 1 . T AQ U A R A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 23 0 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 11 8 3 13 17 54 14 0 0 20 0 . Municipal Rural 2 8 7 0 17 11 5 4 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 2 19 15 3 30 28 59 18 23 0 26 8 . TEOTONIO VILELA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 48 22 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 36 8 38 66 75 57 57 0 0 119 0 . Municipal Rural 0 1 2 7 2 15 9 22 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 1 37 10 45 68 90 66 79 48 22 123 8 . TRAIPU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 4 0 7 6 10 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 8 0 20 13 9 22 0 0 19 0 . Estadual e Municipal 1 3 12 0 29 19 19 22 16 0 20 1 . UNIAO DOS PALMARES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 17 6 99 14 0 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 24 4 39 18 119 43 93 44 0 0 19 0 . Municipal Rural 16 7 15 14 67 19 81 44 0 0 48 0 . Estadual e Municipal 40 11 54 32 186 62 191 94 99 14 67 10 . V I CO S A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 13 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 11 9 6 61 15 45 3 0 0 7 0 . Municipal Rural 1 2 3 0 12 0 6 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 1 13 12 6 73 15 51 3 8 13 10 4 . AMAPA . Estadual Urbana 17 0 24 0 770 1 1.731 6 700 156 290 124 . Estadual Rural 0 0 2 0 244 0 313 0 62 36 32 12 . Municipal Urbana 277 25 1.066 1 1.934 35 178 1 0 0 131 0 . Municipal Rural 36 0 122 1 291 17 11 0 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 330 25 1.214 2 3.239 53 2.233 7 762 192 462 136 . AMAPA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 41 0 11 1 2 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 23 0 43 0 0 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 25 0 45 0 42 0 11 1 4 2 . C A LCO E N E . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 16 0 4 0 3 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 5 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 3 1 11 0 0 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 15 0 0 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 1 0 5 1 28 0 21 0 5 0 6 1 . CUTIAS