DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900420 420 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 11 0 25 0 83 16 0 0 0 0 18 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 11 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 0 26 0 110 16 46 17 10 6 19 6 . CAREIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 19 0 7 0 5 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 7 0 7 0 0 1 . Municipal Urbana 6 0 8 0 21 2 4 2 0 0 8 1 . Municipal Rural 4 0 10 0 35 9 9 4 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 10 0 18 0 78 11 27 6 12 4 12 2 . CAREIRO DA VARZEA . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 3 0 2 0 1 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 6 0 9 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 11 0 2 1 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 8 0 4 2 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 1 0 2 0 28 0 15 3 11 0 3 2 . COA R I . Estadual Urbana 0 0 0 0 84 0 88 0 48 5 1 14 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 57 0 77 0 38 2 0 0 4 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 18 0 17 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 0 57 0 179 0 143 2 56 5 5 14 . CODA JAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 21 0 18 0 5 4 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 17 0 29 0 26 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 3 0 17 0 50 0 47 0 5 4 6 5 . EIRUNEPE . Estadual Urbana 0 0 0 0 11 0 10 0 4 8 1 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 14 0 24 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 25 0 34 0 4 8 1 3 . ENVIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 7 0 5 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 4 0 0 2 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 8 0 7 2 5 0 0 1 . FONTE BOA . Estadual Urbana 0 0 0 0 9 0 7 0 0 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 15 0 17 0 45 8 6 4 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 2 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 15 0 17 0 54 10 21 4 0 0 7 1 . GUA JARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 48 0 26 0 3 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 8 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 15 0 23 21 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 14 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 16 0 37 21 56 0 27 0 3 3 . HUMAITA . Estadual Urbana 0 0 0 0 19 0 37 0 41 13 4 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 10 38 0 168 5 94 2 0 0 16 0 . Municipal Rural 0 0 7 1 21 5 25 2 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 13 10 45 1 208 10 158 4 41 13 23 8 . IPIXUNA . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 10 0 6 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 7 0 37 26 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 12 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 8 0 51 26 11 0 6 0 2 0 . I R A N D U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 24 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 23 0 10 9 20 5 0 0 . Municipal Urbana 4 0 8 0 29 0 24 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 4 0 37 0 92 0 56 0 0 0 24 0 . Estadual e Municipal 8 0 45 0 144 0 101 9 44 5 28 1 . I T ACOAT I A R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 70 0 127 0 75 6 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 13 0 23 0 0 0 . Municipal Urbana 31 0 67 0 155 0 59 0 0 0 10 0 . Municipal Rural 0 0 18 0 58 0 96 0 0 0 18 0 . Estadual e Municipal 31 0 85 0 284 0 295 0 98 6 28 6 . I T A M A R AT I . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 9 0 1 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 4 0 2 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 6 0 11 0 1 0 1 1 . ITAPIRANGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 15 0 1 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 17 0 6 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 4 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 4 0 22 0 22 0 1 3 1 0 . JA P U R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 5 0 9 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 5 3 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 5 0 15 3 7 0 1 0 0 0 . JURUA . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 6 0 3 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 4 0 27 3 1 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 5 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 5 0 38 3 8 0 3 0 4 3 . JUTAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 34 0 6 0 15 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 5 0 41 1 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 7 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 7 0 82 1 22 0 15 0 0 6 . L A B R EA