DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900423 423 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 7 0 4 2 0 4 . Municipal Urbana 1 32 35 8 195 15 56 0 0 0 21 0 . Municipal Rural 0 2 15 0 49 1 22 0 0 0 12 0 . Estadual e Municipal 1 34 50 8 244 16 162 0 66 2 47 30 . A LCO BAC A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 23 0 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 4 . Municipal Urbana 0 4 14 0 122 17 89 0 0 0 20 0 . Municipal Rural 0 3 2 2 87 0 70 0 0 0 14 0 . Estadual e Municipal 0 7 16 2 209 17 159 0 12 23 34 19 . ALMADINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 4 0 13 0 12 0 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 4 0 13 0 12 0 4 3 8 0 . AMARGOSA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 44 21 0 23 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 0 . Municipal Urbana 0 31 32 0 86 0 125 12 0 0 20 0 . Municipal Rural 0 0 6 3 27 14 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 31 38 3 113 14 129 12 60 21 20 23 . AMELIA RODRIGUES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 14 4 21 0 75 0 76 0 0 24 0 . Municipal Rural 0 5 0 3 0 21 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 1 19 4 24 0 96 0 76 10 0 26 6 . AMERICA DOURADA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 32 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 16 0 57 0 46 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 7 5 7 4 67 2 48 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 12 5 23 4 124 2 94 0 32 0 1 1 . A N AG E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 4 0 16 4 55 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 1 1 18 7 1 8 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 0 3 5 1 34 11 56 8 16 0 12 3 . A N DA R A I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 20 5 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 . Municipal Urbana 3 1 3 3 26 5 27 11 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 2 0 4 0 26 26 12 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 3 3 3 7 26 31 53 23 21 5 6 6 . ANDORINHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 11 7 0 3 . Municipal Urbana 0 18 9 8 13 14 33 11 0 0 17 0 . Municipal Rural 0 2 0 9 2 31 0 17 0 0 38 0 . Estadual e Municipal 0 20 9 17 15 45 33 28 11 7 55 3 . ANGICAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 3 0 12 0 28 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 3 0 4 0 9 0 14 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 4 3 7 0 21 0 42 0 11 0 4 1 . ANGUERA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 7 0 25 4 11 16 0 0 24 0 . Municipal Rural 1 0 5 0 29 2 11 0 0 0 28 0 . Estadual e Municipal 3 0 12 0 54 6 22 16 12 0 52 6 . ANTAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 6 0 30 0 37 0 0 0 15 0 . Municipal Rural 1 12 6 0 35 0 9 0 0 0 8 0 . Estadual e Municipal 1 12 12 0 65 0 46 0 3 2 23 1 . ANTONIO CARDOSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 1 0 3 0 25 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 1 5 2 0 32 0 34 0 0 0 17 3 . Estadual e Municipal 1 7 3 0 35 0 59 0 6 0 19 3 . ANTONIO GONCALVES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 14 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 0 6 11 4 4 41 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 1 0 5 1 9 2 4 0 0 11 0 . Estadual e Municipal 0 3 0 11 12 13 6 45 5 14 12 0 . APORA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 0 6 9 1 28 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 1 4 9 13 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 1 10 18 14 34 0 2 1 6 0 . APUAREMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 7 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 13 0 19 10 33 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 0 13 0 23 10 33 0 3 7 6 6 . A R AC A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 17 1 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 1 4 0 24 0 20 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 7 0 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 1 1 8 0 31 0 20 0 17 1 8 7 . A R AC AT U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 8 0 29 0 24 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 6 0 0 15 2 17 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 6 8 0 44 2 41 0 4 2 1 0