DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900426 426 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 7 0 17 13 0 46 0 0 42 0 . Municipal Rural 7 0 2 0 18 4 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 11 0 9 0 35 17 0 46 14 0 44 1 . C AC H O E I R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 0 4 66 0 95 0 0 0 58 0 . Municipal Rural 2 2 3 0 62 0 32 0 0 0 8 0 . Estadual e Municipal 2 5 3 4 128 0 127 0 15 0 66 2 . C AC U L E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 5 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 8 3 56 25 49 16 0 0 31 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 1 5 2 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 0 5 9 3 59 26 54 18 15 5 36 3 . CAEM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 14 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 9 0 5 6 0 20 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 1 4 0 21 5 22 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 0 0 10 4 5 27 5 42 12 14 11 0 . CAETANOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 2 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 3 0 35 0 24 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 8 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 4 0 43 0 27 0 8 2 1 1 . CAETITE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 24 17 26 4 0 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 5 0 0 . Municipal Urbana 0 15 22 0 126 0 58 46 0 0 46 0 . Municipal Rural 0 0 11 0 74 0 27 0 0 0 15 0 . Estadual e Municipal 0 15 33 0 200 0 109 63 32 9 61 10 . C A FA R N AU M . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 1 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 6 2 8 27 0 50 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 2 1 1 16 0 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 8 3 9 43 0 53 19 1 1 2 . CAIRU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 3 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 17 16 0 37 0 20 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 2 21 19 0 38 0 22 0 7 0 1 1 . CALDEIRAO GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 31 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 0 8 0 41 0 29 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 6 0 9 0 29 0 50 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 0 12 0 17 0 70 0 79 31 0 8 2 . C A M AC A N . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 7 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 4 8 46 24 75 0 0 0 22 0 . Municipal Rural 0 2 1 2 2 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 5 10 48 25 75 0 11 7 22 2 . C A M AC A R I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 216 51 0 59 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 33 9 117 7 459 26 280 0 0 0 78 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 33 9 117 7 459 29 280 0 216 51 78 59 . CAMAMU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 45 0 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 5 1 41 0 72 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 1 8 1 39 0 57 0 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 0 1 13 2 80 0 129 0 45 0 12 8 . CAMPO ALEGRE DE LOURDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 0 4 16 0 21 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 1 6 2 28 0 43 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 7 6 6 44 0 64 0 6 0 2 1 . CAMPO FORMOSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 86 3 0 17 . Municipal Urbana 0 14 0 24 0 78 0 58 0 0 19 0 . Municipal Rural 7 3 21 7 143 1 187 0 0 0 30 0 . Estadual e Municipal 7 17 21 31 143 79 187 58 86 3 49 17 . CANAPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 6 0 17 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 7 0 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 13 0 22 0 9 0 0 0 . CANARANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 34 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 0 4 . Municipal Urbana 20 7 15 26 99 5 113 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 17 1 4 9 50 17 39 27 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 37 8 19 35 149 22 152 27 58 0 4 4 . C A N AV I E I R A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 25 1 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 13 0 83 0 47 0 0 0 20 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 18 0 5 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 0 1 14 0 101 0 52 0 25 1 22 6 . C A N D EA L