DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900437 437 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 57 9 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 67 0 97 215 0 145 2 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 1 0 3 15 0 13 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 68 0 100 230 0 158 2 57 9 1 8 . M AT I N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 24 1 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 12 0 15 1 56 7 0 0 8 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 20 2 27 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 4 13 0 35 3 83 7 24 1 8 2 . MEDEIROS NETO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 3 . Municipal Urbana 0 2 11 0 97 4 40 0 0 0 63 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 11 0 97 4 40 0 5 0 63 3 . MIGUEL CALMON . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 7 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 13 0 34 0 40 1 0 0 11 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 24 0 20 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 6 0 16 0 58 0 60 1 10 7 14 2 . M I L AG R ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 3 0 23 0 12 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 3 1 24 0 12 0 0 2 5 0 . M I R A N G A BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 1 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 7 5 2 3 8 12 30 0 0 35 0 . Municipal Rural 0 1 4 13 19 43 3 15 0 0 27 0 . Estadual e Municipal 0 8 9 15 22 51 15 45 10 1 62 7 . MIRANTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 1 0 6 0 17 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 12 2 9 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 4 0 18 2 26 0 5 0 1 4 . MONTE SANTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 0 . Municipal Urbana 2 12 19 0 40 5 38 2 0 0 6 0 . Municipal Rural 10 7 34 15 180 4 120 0 0 0 407 0 . Estadual e Municipal 12 19 53 15 220 9 158 2 33 0 413 1 . MORPARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 4 0 2 10 0 21 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 0 7 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 2 0 5 0 4 10 7 21 11 0 5 9 . MORRO DO CHAPEU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 30 6 0 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 2 . Municipal Urbana 0 2 0 9 31 34 58 24 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 3 1 4 16 28 16 17 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 0 5 1 13 47 62 74 41 35 6 9 11 . M O R T U G A BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 0 7 41 17 48 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 10 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 1 7 51 17 50 0 0 12 5 8 . MUCUGE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 5 0 5 0 7 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 12 0 23 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 8 0 17 0 30 0 12 0 1 3 . MUCURI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 23 12 0 12 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 12 . Municipal Urbana 0 19 24 0 218 7 251 0 0 0 99 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 8 0 6 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 19 27 0 226 7 257 0 58 12 100 24 . MULUNGU DO MORRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 29 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 0 7 12 29 62 16 0 0 6 0 . Municipal Rural 3 0 12 0 57 2 35 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 4 12 7 69 31 97 18 29 0 6 4 . MUNDO NOVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 0 4 16 0 16 0 0 0 8 0 . Municipal Rural 1 2 3 0 14 0 10 0 0 0 13 0 . Estadual e Municipal 1 5 3 4 30 0 26 0 16 0 21 0 . MUNIZ FERREIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 2 0 4 0 18 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 2 0 5 0 18 0 4 0 1 4 . MUQUEM DE SAO FRANCISCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 2 0 4 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 3 0 11 0 19 0 25 0 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 3 0 11 0 21 0 29 0 12 0 8 1 . M U R I T I BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0