DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900438 438 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 2 . Municipal Urbana 3 7 11 0 19 52 38 10 0 0 11 0 . Municipal Rural 1 15 20 3 10 69 20 88 0 0 51 0 . Estadual e Municipal 4 22 31 3 29 121 58 98 19 0 62 2 . MUTUIPE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 2 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 8 19 0 31 5 60 1 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 9 0 16 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 8 28 0 47 5 60 1 15 2 4 4 . NAZARE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 53 0 0 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 15 13 14 18 0 59 3 124 0 0 95 0 . Municipal Rural 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 14 0 . Estadual e Municipal 15 13 15 19 1 60 3 124 53 0 109 10 . NILO PECANHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 6 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 9 14 0 29 0 32 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 8 0 12 0 69 0 71 0 0 0 12 0 . Estadual e Municipal 8 9 26 0 98 0 103 0 13 6 14 4 . N O R D ES T I N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 6 0 30 0 47 0 0 0 66 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 24 2 3 0 0 0 92 0 . Estadual e Municipal 2 0 7 0 54 2 50 0 17 0 158 0 . NOVA CANAA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 13 0 9 0 129 0 46 0 0 18 0 . Municipal Rural 0 10 0 12 0 37 0 24 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 0 23 0 21 0 166 0 70 18 0 24 1 . NOVA FATIMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 0 2 0 29 0 28 0 0 7 0 . Municipal Rural 1 0 0 1 0 4 0 3 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 1 2 0 3 0 33 0 31 0 10 9 4 . NOVA IBIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 7 0 18 18 10 9 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 5 3 0 0 0 0 13 0 . Estadual e Municipal 0 6 9 0 23 21 10 9 0 25 14 8 . NOVA ITARANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 1 0 0 11 0 0 16 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 27 0 17 9 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 1 1 8 0 38 0 17 25 0 11 3 3 . NOVA REDENCAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 17 0 22 0 33 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 12 0 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 18 0 34 0 38 0 18 0 4 1 . NOVA SOURE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 13 0 21 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 16 0 13 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 29 0 34 0 13 0 3 1 . NOVA VICOSA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 27 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 . Municipal Urbana 2 23 61 0 305 0 193 0 0 0 22 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 23 62 0 308 0 193 0 28 1 22 6 . NOVO HORIZONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 22 0 11 22 6 28 0 0 16 0 . Municipal Rural 10 0 10 0 10 48 13 31 0 0 112 0 . Estadual e Municipal 20 0 32 0 21 70 19 59 12 0 128 5 . NOVO TRIUNFO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 3 2 3 10 4 0 0 22 0 . Municipal Rural 0 0 3 1 3 4 0 0 0 0 24 0 . Estadual e Municipal 0 1 3 4 5 7 10 4 0 0 46 3 . OLINDINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 11 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 1 . Municipal Urbana 3 2 31 2 122 0 38 2 0 0 32 0 . Municipal Rural 4 0 15 0 92 0 28 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 7 2 46 2 214 0 66 2 9 11 37 3 . OLIVEIRA DOS BREJINHOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 26 2 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 3 0 1 23 12 23 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 0 17 17 16 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 2 0 6 0 1 40 29 39 26 2 7 1 . OURICANGAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 0 10 2 1 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 0 12 2 1 0 2 6 3 . OUROLANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 8 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 7 6 14 0 16 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 4 4 4 28 15 22 10 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 0 7 11 10 42 15 38 10 15 8 7 1