DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900439 439 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . PALMAS DE MONTE ALTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 8 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 0 1 0 22 0 10 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 10 0 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 2 1 10 22 12 10 7 8 3 4 . PALMEIRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 4 0 8 3 22 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 11 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 7 0 19 3 28 0 9 0 0 0 . PARAMIRIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 6 0 10 43 2 47 6 0 0 19 0 . Municipal Rural 0 4 5 0 66 0 6 5 0 0 18 0 . Estadual e Municipal 1 10 5 10 109 2 53 11 14 0 37 2 . P A R AT I N G A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 19 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 9 0 30 0 29 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 16 0 16 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 2 10 0 46 0 45 0 12 19 6 5 . PARIPIRANGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 3 8 0 21 4 16 2 0 0 0 0 . Municipal Rural 10 0 11 0 22 6 15 5 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 23 3 19 0 43 10 31 7 10 0 1 1 . PAU BRASIL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 4 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 31 0 19 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 34 0 23 0 3 3 4 1 . PAULO AFONSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 120 2 1 13 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 33 149 0 387 25 275 0 0 0 71 0 . Municipal Rural 0 0 12 0 58 0 39 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 33 161 0 445 25 314 0 120 2 72 13 . PE DE SERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 33 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 7 0 6 0 13 0 43 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 6 0 4 0 43 0 34 0 0 34 0 . Estadual e Municipal 0 13 0 10 0 56 0 77 1 33 41 4 . P E D R AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 1 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 3 0 14 0 20 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 20 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 8 0 34 0 20 0 5 1 3 1 . PEDRO ALEXANDRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 2 . Municipal Urbana 0 2 2 0 11 0 11 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 1 1 1 0 21 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 3 0 32 0 13 0 10 0 5 2 . P I AT A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 14 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 3 . Municipal Urbana 2 5 12 0 173 0 87 0 0 0 9 0 . Municipal Rural 5 1 9 0 44 13 56 60 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 7 6 21 0 217 13 143 60 51 0 10 17 . PILAO ARCADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 1 6 29 0 20 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 20 0 19 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 1 6 6 49 0 39 0 12 0 4 2 . P I N DA I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 20 2 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 4 15 4 117 0 147 0 0 0 16 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 59 20 10 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 12 4 18 4 176 20 157 0 20 2 21 5 . P I N D O BAC U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 3 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 1 . Municipal Urbana 0 2 0 9 0 32 0 29 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 4 0 8 0 22 0 18 0 0 26 0 . Estadual e Municipal 0 6 0 17 0 54 0 47 16 3 34 3 . P I N T A DA S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 14 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 13 0 13 19 41 0 0 0 12 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 11 0 10 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 6 0 15 0 24 19 51 0 1 14 14 0 . PIRAI DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 4 0 4 0 33 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 5 0 8 0 33 0 12 0 3 4 . PIRIPA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 6 0 20 1 19 2 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 1 3 2 14 8 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 1 9 2 34 9 31 2 7 0 0 0 . P I R I T I BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 9 0 20 15 18 1 0 0 2 0