DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900440 440 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 2 2 8 0 22 1 20 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 2 17 0 42 16 38 2 8 0 2 4 . P L A N A LT I N O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 31 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 5 0 10 1 14 3 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 1 1 0 3 2 9 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 1 2 6 0 13 3 23 3 31 0 1 1 . P L A N A LT O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 3 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 11 0 31 0 56 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 1 1 4 0 17 0 12 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 1 7 15 0 48 0 68 0 18 3 7 8 . P O CO ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 25 16 0 22 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 22 30 26 230 10 205 21 0 0 39 0 . Municipal Rural 0 0 8 2 41 17 34 0 0 0 8 0 . Estadual e Municipal 4 22 38 28 271 27 239 21 25 16 47 22 . P OJ U C A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 24 9 0 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 15 0 43 5 55 48 63 46 0 0 13 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 17 1 27 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 0 44 5 72 49 90 46 24 9 13 15 . PONTO NOVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 23 17 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 10 4 32 0 83 0 0 31 0 . Municipal Rural 0 6 0 6 1 25 8 5 0 0 25 0 . Estadual e Municipal 0 7 0 16 5 57 8 88 23 17 56 7 . PORTO SEGURO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 191 44 0 41 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 12 . Municipal Urbana 20 42 90 19 436 0 367 1 0 0 68 0 . Municipal Rural 8 11 39 3 280 0 265 0 8 0 45 0 . Estadual e Municipal 28 53 129 22 716 0 632 1 212 44 113 53 . P OT I R AG U A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 5 0 6 0 39 0 0 0 26 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 12 1 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 7 0 18 1 46 0 13 0 26 1 . PRADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 1 . Estadual Rural 1 0 0 0 5 0 7 0 4 0 5 2 . Municipal Urbana 0 14 24 0 80 0 29 0 7 0 13 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 10 0 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 14 28 0 95 0 48 0 22 0 18 3 . PRESIDENTE DUTRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 6 0 11 0 21 1 0 0 1 0 . Municipal Rural 2 0 5 0 7 0 6 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 11 0 18 0 27 2 3 4 1 0 . PRESIDENTE JANIO QUADROS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 5 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 8 0 37 0 54 0 0 0 10 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 6 0 13 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 6 0 10 0 43 0 67 0 2 5 13 2 . PRESIDENTE TANCREDO NEVES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 28 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 4 25 0 69 0 87 4 0 0 7 0 . Municipal Rural 1 0 7 0 48 0 38 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 7 4 32 0 117 0 125 4 28 0 9 4 . Q U E I M A DA S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 37 0 0 13 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 14 10 25 4 103 20 55 32 0 0 25 0 . Municipal Rural 14 0 18 0 46 20 51 18 0 0 37 0 . Estadual e Municipal 28 10 43 4 149 40 106 50 37 0 62 13 . QUIJINGUE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 9 0 23 9 63 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 16 15 0 71 11 27 3 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 1 22 24 0 94 20 90 3 12 0 13 1 . QUIXABEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 25 5 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 42 31 0 26 47 0 64 0 0 56 0 . Municipal Rural 0 8 6 9 32 18 1 28 0 0 59 0 . Estadual e Municipal 0 50 37 9 58 65 1 92 25 5 115 7 . RAFAEL JAMBEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 2 . Municipal Urbana 2 0 7 0 14 0 21 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 6 0 11 0 32 0 15 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 18 0 46 0 36 0 40 0 0 6 . REMANSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 17 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 24 4 39 9 129 40 30 12 0 0 98 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 64 0 42 8 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 24 4 46 9 193 40 74 20 17 0 98 2 . RETIROLANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 10 0 0 20 0 23 7 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 6 13 4 10 0 6 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 16 13 4 30 0 29 8 11 0 6 2 . RIACHAO DAS NEVES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 . Municipal Urbana 0 1 4 0 27 0 37 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 14 0 28 0 23 0 0 0 0 0