DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900447 447 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 0 7 0 15 21 8 16 8 3 6 0 0 . A P U I A R ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 8 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 11 0 14 0 15 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 2 3 9 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 14 0 16 3 24 1 8 8 0 0 . AQ U I R A Z . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 28 41 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 2 0 21 8 0 2 . Municipal Urbana 61 4 95 0 89 11 90 80 0 0 0 0 . Municipal Rural 17 7 37 0 151 11 40 14 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 78 11 132 0 243 22 132 94 49 49 0 2 . A R AC AT I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 104 17 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 53 10 32 18 37 109 25 94 0 0 27 0 . Municipal Rural 40 3 55 0 136 25 114 44 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 93 13 87 18 173 134 139 138 104 17 27 5 . A R ACO I A BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 36 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 . Municipal Urbana 29 0 31 7 37 11 29 20 0 0 2 0 . Municipal Rural 23 0 31 0 51 3 31 7 0 0 14 0 . Estadual e Municipal 52 0 62 7 88 14 60 27 36 17 16 0 . A R A R E N DA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 6 0 7 0 19 0 16 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 6 0 7 0 21 0 11 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 12 0 14 0 40 0 27 0 46 2 3 . ARARIPE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 27 18 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 24 0 56 12 34 9 0 0 3 0 . Municipal Rural 2 0 4 0 24 1 22 13 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 0 28 0 80 13 56 22 27 18 3 0 . A R AT U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 0 0 . Estadual Rural 1 0 0 0 10 0 5 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 15 0 17 0 8 5 0 0 0 0 . Municipal Rural 8 0 17 0 31 5 15 9 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 0 32 0 58 5 28 14 28 0 0 0 . A R N E I R OZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 3 0 18 0 17 4 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 5 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 3 0 23 0 23 4 13 4 2 0 . ASSARE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 31 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 . Municipal Urbana 2 7 12 0 16 36 26 25 0 0 1 0 . Municipal Rural 2 0 0 0 5 5 6 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 7 12 0 21 41 32 27 12 31 1 0 . AU R O R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 3 18 0 59 0 39 2 0 0 0 0 . Municipal Rural 6 0 10 0 31 0 8 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 3 28 0 90 0 47 7 0 14 0 1 . BA I X I O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 3 0 12 0 9 5 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 3 0 12 0 9 5 4 2 3 0 . BA N A B U I U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 15 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 16 1 13 18 15 14 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 17 0 19 5 14 13 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 0 33 1 32 23 29 27 5 15 0 0 . BA R BA L H A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 110 31 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37 0 0 . Municipal Urbana 20 11 57 0 128 31 156 81 0 0 6 0 . Municipal Rural 10 5 24 0 72 0 97 4 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 30 16 81 0 200 31 253 85 110 68 7 0 . BA R R E I R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 107 1 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 9 21 0 72 28 98 49 0 0 1 0 . Municipal Rural 12 2 11 1 16 7 28 12 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 23 11 32 1 88 35 126 61 107 1 1 3 . BA R R O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 13 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 3 0 23 0 22 10 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 15 0 2 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 10 0 10 0 38 0 24 10 7 13 3 0 . BA R R O Q U I N H A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 32 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 16 0 22 0 92 0 70 11 0 0 0 0 . Municipal Rural 3 0 7 0 21 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 0 29 0 113 0 70 11 32 0 0 0 . BAT U R I T E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 33 9 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 24 17 39 21 82 0 83 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 7 0 13 5 24 10 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 31 17 52 26 106 10 88 33 9 7 0 . BEBERIBE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 75 19 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 2 0 0