DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900476 476 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 4 0 11 2 2 7 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 5 0 5 5 0 1 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 4 0 9 0 16 7 2 8 4 0 1 0 . ALTO ALEGRE DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 37 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 0 9 0 15 15 22 24 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 1 1 10 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 13 0 9 0 16 16 23 34 37 0 3 2 . ALTO ALEGRE DO PINDARE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 0 0 . Municipal Urbana 12 0 9 0 26 13 27 3 0 0 1 0 . Municipal Rural 11 0 8 0 28 26 29 11 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 23 0 17 0 54 39 56 14 30 6 3 1 . ALTO PARNAIBA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 6 0 16 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 6 0 17 0 3 0 0 0 . AMAPA DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 15 0 21 1 23 2 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 15 2 11 3 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 8 0 16 0 36 3 34 5 4 0 12 0 . AMARANTE DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 17 8 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 6 0 24 0 33 2 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 1 4 1 17 0 21 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 1 10 1 41 0 54 3 17 8 1 0 . ANA JATUBA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 7 0 36 0 28 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 5 0 9 0 71 1 106 6 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 8 0 16 0 107 1 134 6 39 0 4 1 . ANAPURUS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 0 38 0 30 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 2 0 11 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 0 40 0 41 4 1 2 1 . A P I C U M - AC U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 11 0 23 4 22 6 0 0 5 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 14 0 12 3 0 0 11 0 . Estadual e Municipal 12 0 14 0 37 4 34 9 12 0 16 0 . A R AG U A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 0 5 15 4 22 5 0 0 9 0 . Municipal Rural 0 0 1 1 8 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 1 6 23 4 22 5 10 0 9 1 . A R A I O S ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 29 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 20 0 50 0 51 0 0 0 11 0 . Municipal Rural 5 0 10 0 46 0 37 0 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 12 0 30 0 96 0 88 0 30 0 20 5 . ARAME . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 0 0 4 1 8 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 10 4 10 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 0 0 14 5 18 0 9 0 1 0 . ARARI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 41 7 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 14 1 18 5 57 21 51 13 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 53 11 61 15 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 14 1 26 5 110 32 112 28 41 7 5 2 . AXIXA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 1 2 4 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 4 0 5 0 9 14 10 17 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 5 0 10 16 14 18 19 11 0 0 . BAC A BA L . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 87 23 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 72 0 106 0 214 62 143 71 0 0 11 0 . Municipal Rural 5 0 10 0 11 16 17 18 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 77 0 116 0 225 78 167 89 89 23 17 8 . BAC A B E I R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 16 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 . Municipal Urbana 16 0 9 0 17 4 22 14 0 0 3 0 . Municipal Rural 3 0 13 0 45 1 19 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 0 22 0 62 5 41 19 11 16 3 5 . BAC U R I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 . Municipal Urbana 0 0 1 0 19 12 6 21 0 0 11 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 0 7 0 11 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 19 19 6 32 14 0 18 1 . BAC U R I T U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 5 0 17 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 1 0 10 0 37 0 9 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 11 0 42 0 26 0 1 0 2 2