DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900479 479 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . CO D O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 113 6 0 12 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 . Municipal Urbana 39 12 52 6 342 51 118 195 0 0 73 0 . Municipal Rural 1 0 13 0 74 0 73 0 0 0 13 0 . Estadual e Municipal 40 12 65 6 416 51 191 195 125 6 86 12 . COELHO NETO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 35 3 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 55 0 162 15 124 51 0 0 35 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 8 0 11 3 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 7 0 58 0 170 15 135 54 35 3 39 7 . CO L I N A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 25 4 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 0 0 . Municipal Urbana 1 0 5 1 43 26 25 35 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 8 4 0 23 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 2 0 8 1 51 30 25 58 26 8 13 1 . CONCEICAO DO LAGO-ACU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 4 0 11 1 8 3 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 5 7 5 7 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 1 0 4 0 16 8 13 10 7 0 11 4 . CO R OAT A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 106 14 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 1 . Municipal Urbana 9 0 46 0 128 6 192 27 0 0 12 0 . Municipal Rural 9 0 18 0 42 8 48 12 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 18 0 64 0 170 14 240 39 112 14 13 8 . CURURUPU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 30 9 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 9 0 19 5 36 17 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 8 3 0 8 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 2 0 11 0 27 8 36 25 30 9 9 1 . DAV I N O P O L I S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 0 21 0 41 0 25 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 14 0 22 0 42 0 26 0 11 0 1 0 . DOM PEDRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 4 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 65 0 84 6 60 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 22 0 22 0 9 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 87 0 106 6 69 0 9 4 2 1 . DUQUE BACELAR . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 18 5 11 9 0 0 8 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 4 1 7 1 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 1 0 1 0 22 6 18 10 7 0 11 0 . ES P E R A N T I N O P O L I S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 13 16 0 17 13 6 17 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 6 0 7 8 6 6 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 13 22 0 24 21 12 23 4 0 2 0 . ES T R E I T O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 32 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 7 27 0 111 5 80 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 21 0 40 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 7 30 0 132 5 120 0 34 0 4 2 . FEIRA NOVA DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 5 0 6 0 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 8 0 14 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 1 0 5 0 14 0 25 0 7 0 1 0 . FERNANDO FALCAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 0 0 7 0 4 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 6 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 2 0 14 0 10 0 1 0 0 0 . FORMOSA DA SERRA NEGRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 26 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 4 0 29 15 7 22 1 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 1 0 17 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 2 0 5 0 32 16 7 39 27 0 7 0 . FORTALEZA DOS NOGUEIRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 11 0 28 14 16 14 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 5 6 1 7 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 14 0 33 20 17 21 13 0 3 0 . FO R T U N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 1 0 2 3 14 8 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 5 9 7 17 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 3 0 4 0 7 12 21 25 4 0 3 1 . GODOFREDO VIANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 9 0 1 13 2 15 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 11 7 3 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 17 0 12 20 5 17 5 0 6 1 . GONCALVES DIAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 19 0 20 1 16 5 0 0 1 0