DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900480 480 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 1 0 8 0 14 1 3 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 27 0 34 2 19 6 10 0 1 0 . GOVERNADOR ARCHER . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 1 0 20 5 46 16 0 0 4 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 1 0 21 5 46 18 17 0 4 2 . GOVERNADOR EDISON LOBAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 3 . Municipal Urbana 4 0 0 0 37 0 31 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 1 0 19 0 38 0 32 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 19 0 75 0 63 0 22 0 4 10 . GOVERNADOR EUGENIO BARROS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 0 3 0 4 2 0 0 0 . GOVERNADOR LUIZ ROCHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 15 2 0 6 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 1 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 17 2 1 8 2 0 0 0 . GOVERNADOR NEWTON BELLO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 2 0 21 6 17 2 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 5 0 9 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 3 0 26 6 26 2 3 0 3 0 . GOVERNADOR NUNES FREIRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 20 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 26 0 51 11 41 34 0 0 21 0 . Municipal Rural 4 0 3 0 8 13 8 19 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 14 0 29 0 59 24 49 53 20 0 27 0 . GRACA ARANHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 2 0 7 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 12 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 4 0 14 0 9 0 1 0 1 0 . GRA JAU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 23 2 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 5 0 1 0 7 0 0 5 . Municipal Urbana 24 6 66 4 143 12 74 51 0 0 80 0 . Municipal Rural 9 0 17 0 88 12 76 11 0 0 21 0 . Estadual e Municipal 33 6 83 4 236 24 151 62 30 2 101 12 . G U I M A R A ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 3 0 19 0 2 1 0 0 2 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 0 14 0 19 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 6 0 19 14 2 20 7 0 2 2 . HUMBERTO DE CAMPOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 42 0 0 11 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 . Municipal Urbana 13 0 14 0 34 36 26 36 0 0 4 0 . Municipal Rural 5 0 14 0 20 25 8 28 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 18 0 28 0 54 61 34 64 47 0 8 11 . I C AT U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 1 . Municipal Urbana 1 0 3 0 27 0 28 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 9 0 25 0 44 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 3 0 12 0 52 0 72 0 28 0 3 5 . IGARAPE DO MEIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 16 0 33 1 38 3 0 0 399 0 . Municipal Rural 6 0 10 0 35 3 30 4 0 0 352 0 . Estadual e Municipal 17 0 26 0 68 4 68 7 25 0 751 2 . IGARAPE GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 3 0 13 7 25 0 0 0 17 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 7 9 18 0 0 0 19 0 . Estadual e Municipal 7 0 6 0 20 16 43 0 19 0 36 0 . I M P E R AT R I Z . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 5 0 176 16 1 30 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 3 . Municipal Urbana 131 24 228 3 539 26 443 0 0 0 35 0 . Municipal Rural 3 5 8 1 40 0 27 0 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 134 29 236 4 579 26 475 0 177 16 40 33 . ITAIPAVA DO GRAJAU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 . Municipal Urbana 0 0 5 0 9 0 8 4 0 0 2 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 8 1 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 6 0 18 1 14 4 3 0 2 3 . ITAPECURU MIRIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 71 21 0 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 0 . Municipal Urbana 22 0 30 0 117 16 117 38 0 0 5 0 . Municipal Rural 1 0 21 0 61 18 90 9 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 23 0 51 0 178 34 207 47 107 21 6 9 . ITINGA DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 14 0 18 0 32 8 35 7 0 0 4 0 . Municipal Rural 4 0 2 0 6 2 12 3 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 18 0 20 0 38 10 47 10 16 0 7 5 . JAT O BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0