DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900483 483 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 2 0 7 0 18 3 19 3 11 0 0 1 . PACO DO LUMIAR . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 112 6 0 11 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 7 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 15 0 28 2 0 0 1 0 . Municipal Rural 7 1 23 1 318 8 269 4 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 7 1 23 1 333 8 297 6 118 13 10 11 . PALMEIRANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 6 0 8 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 16 0 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 6 0 22 0 20 0 6 0 1 1 . P A R A I BA N O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 14 0 42 0 26 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 15 0 43 0 29 0 2 0 1 0 . PARNARAMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 17 0 52 42 19 33 0 0 5 0 . Municipal Rural 10 0 14 0 36 13 22 23 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 18 0 31 0 88 55 41 56 20 0 14 2 . PASSAGEM FRANCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 2 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 5 0 18 0 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 4 0 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 7 0 22 0 19 0 6 2 0 1 . PASTOS BONS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 5 0 21 2 23 9 0 0 12 5 . Municipal Rural 0 0 0 0 10 0 6 0 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 6 0 5 0 31 2 29 9 15 0 22 7 . PAULINO NEVES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 7 0 42 0 49 4 0 0 6 0 . Municipal Rural 7 0 20 0 42 3 56 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 27 0 84 3 105 5 45 0 6 0 . PAULO RAMOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 9 18 0 9 19 8 21 0 0 3 0 . Municipal Rural 2 0 5 0 8 11 5 11 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 2 9 23 0 17 30 13 32 18 0 10 1 . PEDREIRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 33 22 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 0 42 0 101 2 91 14 0 0 26 0 . Municipal Rural 4 0 4 0 26 0 12 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 27 0 46 0 127 2 103 14 33 22 27 4 . PEDRO DO ROSARIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 22 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 7 0 23 0 25 19 0 0 1 0 . Municipal Rural 5 0 15 0 50 0 71 0 0 0 32 0 . Estadual e Municipal 7 0 22 0 73 0 96 19 29 0 33 1 . P E N A LV A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 . Municipal Urbana 7 0 13 1 28 0 20 3 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 19 0 21 0 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 7 0 14 1 47 0 41 3 23 0 11 3 . PERI MIRIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 10 0 10 1 35 7 0 0 3 0 . Municipal Rural 3 0 7 0 18 8 9 1 0 0 15 0 . Estadual e Municipal 6 0 17 0 28 9 44 8 11 0 18 4 . PERITORO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 . Municipal Urbana 17 0 23 0 37 23 29 6 0 0 1 0 . Municipal Rural 14 0 27 0 96 3 90 4 0 0 12 0 . Estadual e Municipal 31 0 50 0 133 26 119 10 20 0 13 1 . P I N DA R E - M I R I M . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 22 5 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 22 0 22 0 54 28 23 32 0 0 6 0 . Municipal Rural 8 0 15 0 18 18 20 24 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 30 0 37 0 72 46 43 56 24 5 7 2 . PINHEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 52 4 1 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 1 . Municipal Urbana 25 0 27 0 91 0 82 0 0 0 14 0 . Municipal Rural 5 0 14 0 53 0 75 0 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 30 0 41 0 144 0 157 0 70 4 25 4 . PIO XII . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 16 0 41 2 29 0 0 0 26 0 . Municipal Rural 3 0 1 0 27 0 8 2 0 0 41 0 . Estadual e Municipal 8 0 17 0 68 2 37 2 18 0 67 0 . PIRAPEMAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 4 4 0 0 26 0 15 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 1 0 3 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 1 4 5 0 0 27 0 18 5 0 3 1 . POCAO DE PEDRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0