DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900484 484 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 1 1 0 4 6 25 0 49 0 0 7 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 6 3 3 5 2 0 55 0 . Estadual e Municipal 3 1 1 4 12 28 3 54 12 0 62 0 . PORTO FRANCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 48 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 8 18 10 110 26 138 23 0 0 8 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 9 0 22 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 9 8 21 10 119 26 160 23 48 0 13 4 . PORTO RICO DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 7 0 10 3 2 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 3 9 5 8 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 4 0 9 0 13 12 7 8 3 0 1 2 . PRESIDENTE DUTRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 1 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 7 0 0 . Municipal Urbana 17 0 49 0 97 14 56 12 0 0 2 0 . Municipal Rural 5 0 3 0 4 12 0 8 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 22 0 52 0 101 26 56 20 12 8 3 1 . PRESIDENTE JUSCELINO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 2 0 15 0 9 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 9 0 6 5 3 6 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 11 0 21 5 12 7 1 0 0 0 . PRESIDENTE MEDICI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 6 0 16 4 10 2 0 0 19 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 4 0 5 1 0 0 27 0 . Estadual e Municipal 3 0 9 0 20 4 15 3 8 0 46 1 . PRESIDENTE SARNEY . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 1 . Municipal Urbana 1 0 5 0 4 11 16 6 0 0 1 0 . Municipal Rural 2 2 3 1 7 20 19 22 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 3 2 8 1 11 31 35 28 28 0 4 1 . PRESIDENTE VARGAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 7 0 13 1 21 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 3 0 1 0 9 0 9 1 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 3 0 8 0 22 1 30 1 16 0 10 0 . PRIMEIRA CRUZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 0 1 0 6 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 7 5 1 7 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 1 0 5 0 7 6 1 13 1 0 7 2 . RAPOSA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 17 0 17 35 13 9 0 0 2 0 . Municipal Rural 1 0 7 0 1 24 1 7 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 0 24 0 18 59 14 16 16 0 2 6 . R I AC H AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 5 0 38 0 57 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 19 0 21 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 5 0 57 0 78 0 22 0 0 2 . RIBAMAR FIQUENE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 4 0 17 0 17 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 8 0 16 0 9 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 12 0 33 0 26 0 3 0 1 1 . ROSARIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 2 . Municipal Urbana 16 0 32 0 40 20 26 26 0 0 24 0 . Municipal Rural 6 0 8 0 11 11 2 13 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 22 0 40 0 51 31 28 39 26 0 34 4 . S A M BA I BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 0 0 5 2 0 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 5 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 0 0 10 2 6 1 6 0 0 0 . SANTA FILOMENA DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 2 0 6 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 7 1 3 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 0 7 0 9 1 9 0 3 0 3 1 . SANTA HELENA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 11 0 33 7 34 10 0 0 10 0 . Municipal Rural 1 4 4 0 14 0 18 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 10 4 15 0 47 7 52 10 20 7 12 0 . SANTA INES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 7 0 0 60 17 0 13 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 . Municipal Urbana 67 1 110 0 217 19 168 10 0 0 52 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 9 2 11 1 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 69 1 113 0 226 28 179 11 67 17 58 13 . SANTA LUZIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 40 9 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 0 . Municipal Urbana 20 0 37 0 101 17 71 10 0 0 1 0 . Municipal Rural 21 0 24 0 44 11 68 7 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 41 0 61 0 145 28 139 17 56 9 3 4 . SANTA LUZIA DO PARUA