DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900491 491 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 0 9 8 0 4 7 21 3 21 0 3 3 . I N D I AV A I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 . IPIRANGA DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 28 5 14 0 3 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 16 0 36 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 16 0 36 0 28 5 14 0 3 0 . ITANHANGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 4 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 6 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 3 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 7 0 11 1 20 4 7 0 0 0 . I T AU BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 17 2 4 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 7 0 29 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 7 0 30 0 17 2 4 0 0 2 . ITIQUIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 7 18 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 8 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 5 0 18 1 23 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 6 0 11 0 7 4 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 11 0 29 1 37 11 26 2 0 0 . JAC I A R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 21 4 47 19 26 5 2 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 0 3 1 0 0 0 . Municipal Urbana 9 8 36 0 35 2 13 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 8 36 0 57 6 60 23 27 5 2 2 . JA N G A DA . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 2 3 5 1 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 1 0 2 0 5 2 . Municipal Urbana 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 1 1 0 7 2 4 5 3 0 5 3 . JAU R U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 21 13 17 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 7 0 6 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 4 0 18 4 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 6 0 26 4 28 13 23 0 0 0 . JUARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 31 9 39 25 42 0 9 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 8 0 18 0 9 0 0 0 . Municipal Urbana 17 0 38 0 40 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 0 38 0 87 9 57 25 51 0 9 3 . JUINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 26 7 53 14 36 0 11 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 17 4 41 0 49 5 0 4 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 3 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 4 43 0 78 12 55 18 39 0 11 3 . JURUENA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 10 13 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 1 4 0 11 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 1 4 0 13 0 7 10 13 0 0 0 . JUSCIMEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 6 9 3 3 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 6 3 8 1 3 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 5 0 16 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 8 0 22 3 28 7 12 3 3 4 . LAMBARI D OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 6 2 5 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 1 0 6 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 2 0 14 0 9 2 5 0 1 1 . LUCAS DO RIO VERDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 65 20 117 0 4 13 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 20 0 56 0 156 26 71 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 0 1 0 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 20 0 59 0 156 27 136 23 117 0 4 13 . LU C I A R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 10 1 4 0 9 0 2 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 . Municipal Urbana 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 11 1 5 0 9 0 2 6 . MARCELANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 25 14 17 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 17 0 58 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 17 0 58 0 25 14 17 2 0 0 . M AT U P A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 36 8 29 4 4 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 3 5 0 1 1 . Municipal Urbana 18 0 27 0 40 3 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 0 27 0 40 3 39 11 34 4 5 2 . MIRASSOL D OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 69 53 36 14 5 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 5 2 6 6 2 5 0 2 . Municipal Urbana 17 0 31 0 87 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 0 32 0 92 2 75 59 38 19 5 2