DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900493 493 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 3 0 15 0 13 1 10 0 0 0 . NOVO MUNDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 6 9 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 7 0 20 2 3 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 8 0 23 2 29 6 9 0 0 3 . NOVO SANTO ANTONIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 5 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 5 0 2 0 2 0 0 0 . NOVO SAO JOAQUIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 0 1 6 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 3 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 1 0 12 0 7 0 0 0 33 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 1 0 9 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 3 0 17 0 19 1 8 0 33 2 . PARANAITA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 21 12 1 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 15 0 21 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 16 0 25 0 27 12 5 7 0 0 . P A R A N AT I N G A . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 26 10 24 5 2 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 1 1 16 1 51 8 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 10 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 1 19 1 66 8 34 10 25 5 2 2 . PEDRA PRETA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 55 12 29 0 2 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 1 11 0 44 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 1 12 0 47 0 55 12 29 0 2 5 . PEIXOTO DE AZEVEDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 1 41 19 31 5 5 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 2 2 9 0 1 0 . Municipal Urbana 27 0 22 0 56 0 13 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 5 0 19 0 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 28 0 27 0 82 1 68 21 40 5 6 3 . PLANALTO DA SERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 1 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 3 1 2 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 3 1 4 1 3 0 1 0 . P O CO N E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 85 44 40 22 10 12 . Estadual Rural 0 0 0 0 4 1 8 1 5 0 2 1 . Municipal Urbana 3 0 8 0 46 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 3 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 8 0 53 1 97 45 45 22 12 13 . PONTAL DO ARAGUAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 3 7 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 2 3 7 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 2 3 7 0 11 3 7 0 0 3 . PONTE BRANCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 3 0 0 2 1 0 0 0 . PONTES E LACERDA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 99 21 46 0 7 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 19 0 31 0 104 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 10 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 0 33 0 114 0 99 21 46 0 7 3 . PORTO ALEGRE DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 1 5 0 3 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 1 . Municipal Urbana 1 2 3 0 14 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 2 5 0 20 0 12 5 5 0 3 7 . PORTO DOS GAUCHOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 2 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 3 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 8 0 18 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 6 9 0 22 0 10 2 10 0 0 0 . PORTO ESPERIDIAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 7 7 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 3 0 16 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 4 0 20 0 10 7 10 0 0 1 . PORTO ESTRELA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 2 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 6 2 1 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 7 2 4 3 3 0 0 0 . P OX O R EO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 27 10 16 6 7 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 6 0 8 1 2 0 3 0 . Municipal Urbana 3 8 8 3 22 14 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 8 9 3 31 14 35 11 18 6 10 10 . PRIMAVERA DO LESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 20 6 63 31 33 11 13 7