DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900528 528 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 17 0 36 0 21 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 17 0 45 0 53 0 45 3 3 2 . M AT U T I N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 1 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 4 2 0 9 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 4 2 0 10 0 8 0 1 7 0 0 . MEDEIROS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 4 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 6 0 6 0 0 0 0 0 . MEDINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 11 3 22 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 11 0 11 0 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 11 0 16 0 11 3 22 0 1 0 . MENDES PIMENTEL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 27 0 9 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 7 0 5 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 6 0 30 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 6 0 34 0 34 0 14 3 0 0 . M E R C ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 31 2 17 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 9 10 0 6 7 0 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 9 11 0 10 7 31 2 17 0 4 0 . M ES Q U I T A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 14 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 16 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 19 0 19 0 7 0 0 0 . MINAS NOVAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 22 3 38 0 2 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 15 0 19 0 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 13 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 15 0 32 0 35 4 39 0 2 0 . MINDURI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 2 0 13 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 2 0 13 0 10 0 7 0 0 0 . MIRABELA . Estadual Urbana 0 0 0 0 17 0 66 0 18 0 1 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 16 0 21 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 17 0 38 0 69 0 18 0 1 3 . MIRADOURO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 44 0 42 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 7 0 38 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 16 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 8 0 42 0 60 0 42 0 0 0 . MIRAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 34 0 6 12 1 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 4 2 7 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 1 5 2 10 0 36 0 6 12 1 2 . M I R AV A N I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 0 7 9 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 2 0 3 8 0 11 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 0 7 11 0 13 7 9 0 0 1 . M O E DA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 24 0 4 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 11 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 14 0 24 0 4 1 0 0 . MOEMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 36 0 16 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 4 0 17 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 4 0 17 0 36 0 16 0 0 0 . M O N J O LO S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 13 0 0 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 3 0 13 0 0 2 0 0 . MONSENHOR PAULO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 0 13 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 9 0 4 0 22 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 9 0 4 6 38 1 13 0 0 0 . M O N T A LV A N I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 13 0 36 0 17 10 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 5 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 6 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 6 0 14 0 40 0 22 10 0 0