DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900530 530 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 0 0 0 0 5 0 11 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 10 0 60 7 98 9 32 6 0 1 . N AQ U E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 25 0 11 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 8 0 26 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 8 0 26 0 25 0 11 0 0 0 . N AT A L A N D I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 1 1 0 7 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 1 1 0 7 8 0 6 0 0 0 . N AT E R C I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 18 3 0 9 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 1 4 0 9 1 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 1 4 0 9 1 18 3 0 9 0 0 . NAZARENO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 0 13 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 2 10 0 17 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 2 10 0 17 0 10 0 13 0 0 0 . NEPOMUCENO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 81 1 38 0 5 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 4 4 3 0 0 0 . Municipal Urbana 0 8 11 3 42 1 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 8 12 3 46 1 85 5 41 0 6 1 . NINHEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 6 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 9 0 12 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 12 0 16 0 15 0 9 0 0 0 . NOVA BELEM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 25 0 2 12 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 1 0 4 0 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 1 0 4 1 25 0 2 12 1 0 . NOVA ERA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 34 0 14 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 11 0 21 4 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 11 1 21 5 34 0 14 0 0 0 . NOVA LIMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 89 1 50 9 7 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 20 52 11 142 1 30 0 0 0 58 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 20 52 11 142 1 119 1 50 9 65 7 . NOVA MODICA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 3 0 6 0 7 0 0 0 . NOVA PONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 31 0 49 0 3 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 11 1 37 0 15 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 10 0 11 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 11 1 47 0 57 0 49 0 3 8 . NOVA PORTEIRINHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 6 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 2 0 7 0 7 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 9 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 2 0 17 0 19 0 3 2 0 0 . NOVA RESENDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 54 0 14 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 5 0 11 0 6 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 5 0 15 0 60 0 14 6 0 0 . NOVA SERRANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 80 0 85 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 55 53 45 122 42 109 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 55 53 46 122 46 189 0 85 0 1 0 . NOVA UNIAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 4 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 5 0 18 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 5 0 18 0 8 0 4 1 0 0 . NOVO CRUZEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 23 4 62 0 55 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 12 1 41 5 25 0 0 2 . Municipal Urbana 3 0 12 0 14 0 16 1 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 11 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 13 0 60 5 120 6 80 0 1 4 . NOVO ORIENTE DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 8 0 12 0 8 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 14 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 5 0 8 0 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 8 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 6 0 24 0 27 0 12 0 1 1 . N OV O R I Z O N T E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0