DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900551 551 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 0 0 2 0 6 1 8 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 12 0 40 2 35 4 10 0 4 0 . BONITO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 28 0 9 5 6 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 3 0 28 0 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 22 0 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 4 0 5 0 50 0 40 0 9 5 9 1 . B R AG A N C A . Estadual Urbana 0 0 0 0 27 0 158 0 47 39 33 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 27 0 26 0 5 1 . Municipal Urbana 19 6 111 0 329 0 0 0 0 0 42 0 . Municipal Rural 8 0 46 0 224 0 131 4 0 0 14 0 . Estadual e Municipal 27 6 157 0 580 0 316 4 73 39 94 16 . BRASIL NOVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 31 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 3 1 12 1 43 1 44 3 0 0 10 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 9 2 13 4 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 1 14 1 52 3 57 7 33 0 10 2 . BREJO GRANDE DO ARAGUAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 3 0 17 0 7 1 0 0 3 0 . Municipal Rural 2 0 2 0 11 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 0 5 0 28 0 10 1 7 0 3 0 . BREU BRANCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 17 0 43 0 111 0 80 0 0 0 28 0 . Municipal Rural 0 0 14 0 28 0 36 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 0 57 0 139 0 116 0 20 0 28 5 . B R E V ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 37 7 0 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 39 7 79 0 210 5 188 2 0 0 23 0 . Municipal Rural 4 0 24 0 124 8 145 10 0 0 8 0 . Estadual e Municipal 43 7 103 0 334 13 333 12 40 7 31 10 . B U JA R U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 18 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 6 0 28 11 43 0 0 0 11 0 . Municipal Rural 1 0 17 0 64 8 84 3 0 0 16 0 . Estadual e Municipal 4 0 23 0 92 19 134 3 29 0 27 1 . CACHOEIRA DO ARARI . Estadual Urbana 0 0 0 0 7 0 9 0 7 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 18 0 9 0 2 1 . Municipal Urbana 3 0 5 0 15 0 15 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 6 0 39 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 11 0 61 0 42 0 16 0 3 3 . CACHOEIRA DO PIRIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 2 . Municipal Urbana 0 0 11 0 23 3 17 4 0 0 2 0 . Municipal Rural 4 0 12 0 31 0 23 8 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 4 0 23 0 54 3 40 12 10 0 4 2 . CAMETA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 32 2 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 29 0 0 0 . Municipal Urbana 23 0 48 0 156 0 115 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 13 0 35 0 253 0 283 0 0 0 11 0 . Estadual e Municipal 36 0 83 0 409 0 398 0 61 2 18 7 . CANAA DOS CARAJAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 52 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 . Municipal Urbana 22 10 77 0 152 0 136 13 0 0 11 0 . Municipal Rural 1 0 8 2 29 0 25 9 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 23 10 85 2 181 0 161 22 52 0 11 15 . CAPANEMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 12 0 175 0 54 8 18 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 9 0 45 0 10 0 2 3 . Municipal Urbana 10 1 55 0 274 8 0 0 0 0 20 0 . Municipal Rural 2 0 4 0 21 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 1 59 0 316 9 220 0 64 8 40 10 . CAPITAO POCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 8 0 29 0 13 0 9 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 4 0 3 0 0 2 . Municipal Urbana 15 0 25 0 75 0 68 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 6 0 4 0 48 0 36 0 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 21 0 29 0 133 0 137 0 16 0 17 4 . CASTANHAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 102 0 143 13 6 27 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 2 . Municipal Urbana 38 8 202 0 526 12 311 3 0 0 74 0 . Municipal Rural 4 0 17 0 58 5 32 0 0 0 11 0 . Estadual e Municipal 42 8 219 0 586 17 445 3 147 13 91 29 . C H AV ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 11 0 18 0 11 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 1 0 12 0 61 0 18 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 5 0 23 0 79 0 29 0 12 0 10 0 . CO L A R ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 28 0 11 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 11 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 7 0 15 6 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 6 19 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 2 0 9 0 21 25 39 0 15 0 3 2 . CONCEICAO DO ARAGUAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 13 0 168 0 40 18 11 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 44 0 0 0 . Municipal Urbana 0 39 45 0 219 7 127 0 0 0 11 0 . Municipal Rural 0 0 10 0 78 5 97 14 0 0 29 0 . Estadual e Municipal 0 39 55 0 310 12 392 14 84 18 51 8 . CONCORDIA DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 0 10