DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900553 553 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . I T A I T U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 62 9 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 0 . Municipal Urbana 28 0 74 0 341 3 143 1 0 0 67 0 . Municipal Rural 3 0 17 0 69 0 66 0 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 31 0 91 0 410 3 209 1 75 9 74 4 . ITUPIRANGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 32 0 127 9 72 6 0 0 1 0 . Municipal Rural 4 0 19 0 89 24 72 40 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 10 0 51 0 216 33 144 46 40 0 3 3 . JAC A R EAC A N G A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 16 0 47 0 16 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 5 0 16 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 4 0 16 0 52 0 32 0 16 0 9 2 . JAC U N DA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 48 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 25 10 35 0 108 0 108 0 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 16 0 6 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 25 10 39 0 124 0 114 0 51 0 13 5 . JURUTI . Estadual Urbana 0 0 0 0 8 0 13 0 44 0 0 11 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 2 . Municipal Urbana 10 0 28 0 87 0 67 0 0 0 8 0 . Municipal Rural 3 0 10 1 40 0 55 0 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 13 0 38 1 135 0 135 0 53 0 12 13 . LIMOEIRO DO AJURU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 27 0 7 4 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 6 0 38 0 4 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 52 0 23 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 8 0 90 0 54 0 15 4 4 2 . MAE DO RIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 28 0 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 17 0 36 0 89 14 104 19 0 0 17 0 . Municipal Rural 3 0 8 0 37 6 34 7 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 20 0 44 0 126 20 138 26 32 0 24 8 . MAGALHAES BARATA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 0 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 . Municipal Urbana 6 0 2 0 15 1 24 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 17 0 0 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 8 0 3 0 32 1 26 0 1 6 5 0 . M A R A BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 155 52 0 24 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 1 . Municipal Urbana 142 0 290 1 652 12 619 3 0 0 81 0 . Municipal Rural 7 0 19 0 97 2 85 2 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 149 0 309 1 749 14 704 5 175 52 86 25 . M A R AC A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 35 3 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 0 . Municipal Urbana 12 0 35 0 70 16 57 12 0 0 8 0 . Municipal Rural 9 0 23 0 102 6 47 17 0 0 38 0 . Estadual e Municipal 21 0 58 0 172 22 104 29 52 3 46 2 . MARAPANIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 2 . Municipal Urbana 1 0 6 0 47 0 52 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 3 0 6 0 50 0 66 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 4 0 12 0 97 0 118 0 27 0 9 5 . M A R I T U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 151 18 0 23 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 37 17 128 0 407 39 405 6 0 0 62 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 28 4 39 2 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 37 17 131 0 435 43 448 8 151 18 71 23 . MEDICILANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 18 0 58 0 57 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 12 0 37 0 33 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 30 0 95 0 90 0 24 0 0 2 . M E LG ACO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 11 6 22 0 40 0 28 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 23 0 11 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 6 26 0 63 0 39 0 17 0 5 2 . MOCA JUBA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 22 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 17 0 35 0 80 1 47 1 0 0 4 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 39 0 27 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 18 0 39 0 119 1 74 1 26 0 6 1 . M OJ U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 45 8 0 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 27 0 0 0 . Municipal Urbana 38 1 113 0 120 1 127 11 0 0 7 0 . Municipal Rural 10 0 27 0 120 0 166 4 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 48 1 140 0 240 1 293 15 72 8 16 9 . MOJUI DOS CAMPOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 14 0 52 0 56 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 10 0 74 0 59 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 24 0 126 0 115 0 14 0 0 0