DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900555 555 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 4 0 3 0 16 0 8 1 0 0 23 0 . Estadual e Municipal 14 0 11 0 33 0 21 1 9 0 29 0 . PICARRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 5 0 15 0 18 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 2 0 7 0 18 0 14 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 8 0 12 0 33 0 32 0 8 0 6 1 . P L AC A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 6 0 26 1 33 4 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 12 9 10 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 7 0 38 10 43 9 11 0 0 1 . PONTA DE PEDRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 10 0 8 2 1 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 15 0 30 4 22 1 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 0 13 0 26 3 13 9 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 2 0 28 0 59 7 45 10 10 2 11 3 . PORTEL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 28 0 147 1 68 0 0 0 12 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 75 0 39 0 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 11 0 33 0 222 1 107 0 20 0 19 4 . PORTO DE MOZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 29 0 130 11 79 28 0 0 18 0 . Municipal Rural 0 0 6 0 55 2 63 3 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 6 0 35 0 185 13 142 31 35 0 23 6 . PRAINHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 2 . Municipal Urbana 0 0 6 0 41 1 27 0 0 0 14 0 . Municipal Rural 1 0 9 0 76 0 52 4 0 0 12 0 . Estadual e Municipal 1 0 15 0 117 1 79 4 23 0 26 4 . P R I M AV E R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 24 0 0 19 1 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 5 0 32 16 0 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 6 0 34 17 24 0 0 19 5 3 . Q U AT I P U R U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 18 0 3 0 1 1 . Municipal Urbana 3 0 6 0 37 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 20 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 14 0 57 0 30 0 5 0 1 1 . R E D E N C AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 23 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 . Municipal Urbana 15 15 38 8 110 0 99 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 5 0 2 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 15 15 38 8 115 0 101 2 35 0 1 3 . RIO MARIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 1 . Municipal Urbana 3 0 17 0 30 0 33 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 17 0 34 0 38 0 10 0 4 1 . RONDON DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 12 0 15 0 141 9 84 16 0 0 18 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 6 2 4 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 0 15 0 147 11 88 19 17 0 18 3 . RUROPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 . Municipal Urbana 8 0 20 0 77 6 55 11 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 7 0 19 0 32 0 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 10 0 27 0 96 6 87 11 22 0 4 6 . SALINOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 53 0 44 3 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 12 0 19 0 78 1 22 1 0 0 12 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 9 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 14 0 20 0 87 1 86 1 44 3 12 4 . S A LV AT E R R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 20 4 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 10 0 29 0 39 1 0 0 20 0 . Municipal Rural 3 0 13 0 54 0 44 1 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 9 0 23 0 83 0 83 2 20 4 22 6 . SANTA BARBARA DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 32 0 10 0 11 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 9 0 2 0 0 1 . Municipal Urbana 5 0 13 0 49 0 0 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 21 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 14 0 70 0 41 0 12 0 13 3 . SANTA CRUZ DO ARARI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 1 . Municipal Urbana 2 0 2 0 9 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 0 0 9 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 2 0 18 0 5 0 1 0 0 1 . SANTA ISABEL DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 43 3 10 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 4 3 0 3 . Municipal Urbana 11 0 41 0 93 0 130 0 0 0 14 0 . Municipal Rural 7 0 21 0 52 0 39 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 18 0 62 0 145 0 169 0 47 6 29 11 . SANTA LUZIA DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 17 0 0 3