DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900562 562 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 6 0 2 0 15 0 13 6 0 2 0 0 . D ES T E R R O . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 9 0 0 17 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 2 0 8 0 22 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 3 0 13 0 32 0 0 17 0 5 . DIAMANTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 0 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 1 0 9 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 1 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 2 0 14 0 16 0 0 7 0 0 . DONA INES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 7 0 3 15 11 1 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 11 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 10 0 14 15 14 1 0 19 2 0 . DUAS ESTRADAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 0 7 5 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 5 0 0 10 0 8 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 5 0 0 10 1 9 0 7 9 1 . EMAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 4 0 3 0 7 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 4 0 7 0 7 2 0 2 0 0 . ES P E R A N C A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 33 6 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 25 10 51 9 48 5 59 8 0 0 14 0 . Municipal Rural 6 0 7 0 24 2 7 3 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 31 10 58 9 72 7 72 11 33 6 15 1 . FAG U N D ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 0 2 18 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 2 2 1 16 0 11 0 0 0 3 1 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 2 3 1 19 0 21 0 2 18 3 3 . FREI MARTINHO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 3 0 8 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 3 0 8 0 0 5 0 0 . GADO BRAVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 0 3 1 5 6 27 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 3 0 4 0 6 0 0 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 0 5 0 7 1 11 6 27 0 3 5 0 . GUARABIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 30 8 46 20 3 17 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 6 0 0 0 3 0 . Municipal Urbana 0 7 34 0 112 2 61 3 0 0 12 0 . Municipal Rural 0 2 6 0 18 3 8 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 9 40 0 133 5 105 13 46 20 18 17 . GURINHEM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 7 4 0 0 19 24 0 0 0 9 0 . Municipal Rural 2 1 7 0 10 13 8 0 0 0 8 0 . Estadual e Municipal 6 8 11 0 10 32 32 0 0 10 17 0 . G U R JAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 2 0 8 0 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 2 0 9 0 11 0 0 7 0 7 . IBIARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 1 0 0 8 2 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 4 0 10 0 15 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 5 0 12 0 16 0 0 8 2 8 . I G A R AC Y . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 3 4 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 4 0 13 0 14 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 0 4 0 14 0 14 3 4 5 0 0 . I M AC U L A DA . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 9 0 0 9 4 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 10 0 3 28 25 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 8 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 10 0 17 28 41 0 3 9 5 1 . INGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 9 4 2 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 16 11 8 24 23 4 27 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 2 5 2 3 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 16 13 8 26 28 9 30 9 4 7 1 . I T A BA I A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 22 0 8 2 19 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 5 8 2 42 5 26 0 1 0 7 0 . Municipal Rural 0 1 2 0 12 0 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 2 6 10 2 62 5 51 0 9 2 28 3 . ITAPORANGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 1 17 10 2 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0