DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900564 564 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 3 0 6 0 15 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 5 0 2 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 5 0 10 0 15 0 0 3 0 0 . M A LT A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 13 1 32 0 59 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 13 1 32 0 59 0 0 12 0 0 . MAMANGUAPE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 31 19 18 8 12 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 7 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 25 0 109 1 132 0 0 0 15 0 . Municipal Rural 0 1 9 0 26 0 15 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 34 0 137 1 161 31 19 18 23 12 . MANAIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 4 0 0 10 3 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 1 0 18 0 18 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 1 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 1 0 26 1 24 0 0 10 7 5 . M A R C AC AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 1 2 1 4 0 5 4 3 1 3 1 . Municipal Urbana 0 3 2 0 2 16 17 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 3 9 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 0 4 6 1 9 25 22 4 3 1 11 1 . MARI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 17 0 14 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 9 24 4 124 10 47 6 0 0 20 0 . Municipal Rural 7 2 0 8 40 2 20 5 0 0 5 0 . Estadual e Municipal 10 11 24 12 164 12 84 11 14 5 25 0 . MARIZOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 8 0 9 0 25 0 26 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 3 0 0 0 2 0 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 11 0 9 0 27 0 26 0 2 3 0 . M A S S A R A N D U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 1 . Municipal Urbana 0 4 12 0 17 0 27 0 0 0 11 0 . Municipal Rural 3 0 7 0 8 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 4 19 0 25 0 30 0 2 2 12 4 . M AT A R AC A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 9 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 5 19 0 33 0 30 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 2 0 2 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 15 5 21 0 37 0 30 0 2 9 6 1 . M AT I N H A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 5 0 8 0 7 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 13 0 0 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 2 0 8 0 21 0 9 1 1 0 2 0 . MATO GROSSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 8 0 3 4 6 3 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 9 0 3 6 6 3 0 4 0 0 . M AT U R E I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 11 0 22 0 26 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 11 0 25 0 26 0 0 6 0 0 . MOGEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 4 7 0 13 0 21 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 16 0 5 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 3 4 10 0 29 0 26 0 0 4 1 3 . M O N T A DA S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 7 0 20 0 16 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 5 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 9 0 25 1 16 1 0 7 0 0 . MONTE HOREBE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 5 0 0 13 0 11 0 0 8 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 1 0 2 0 0 0 8 0 . Estadual e Municipal 6 0 6 0 1 13 2 11 4 0 17 0 . MONTEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 26 12 4 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 1 . Municipal Urbana 0 29 42 0 89 1 63 2 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 6 0 16 0 11 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 29 48 0 105 1 78 2 31 12 6 6 . M U LU N G U . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 14 0 0 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 . Municipal Urbana 0 0 1 0 42 0 9 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 2 0 7 0 10 0 9 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 8 0 54 0 32 0 0 0 4 2 . N AT U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 4 9 2 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 6 0 6 0 5 0 0 0 0 0