DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900619 619 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 6 0 0 20 0 22 0 0 8 0 . Municipal Rural 4 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 0 6 0 0 21 0 22 14 0 8 0 . ENCANTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 5 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 5 0 0 10 0 13 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 0 3 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 9 0 0 13 1 13 5 0 1 0 . EQ U A D O R . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 0 16 0 6 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 12 0 24 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 12 0 24 0 15 0 16 0 6 0 . ESPIRITO SANTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 3 0 4 4 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 3 0 3 4 1 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 5 5 0 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 2 0 3 0 9 9 4 0 4 4 5 1 . E X T R E M OZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 24 0 17 0 34 1 2 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 10 0 39 0 51 0 0 0 8 0 . Municipal Rural 32 0 30 0 50 0 27 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 38 0 40 0 113 0 99 0 38 1 11 7 . FELIPE GUERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 10 0 4 0 3 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 10 0 7 0 6 0 8 0 1 0 . FERNANDO PEDROZA . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 3 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 2 0 3 0 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 2 0 7 0 3 0 3 0 1 0 . F LO R A N I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 7 5 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 8 0 10 0 7 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 9 0 20 0 14 5 9 0 3 0 . FRANCISCO DANTAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 5 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 8 0 11 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 8 0 15 0 5 0 2 0 . FRUTUOSO GOMES . Estadual Urbana 0 0 0 0 7 0 13 0 5 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 4 0 3 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 11 0 16 0 5 2 1 0 . GALINHOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 5 0 3 0 4 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 5 0 3 0 4 0 1 0 0 0 . GOIANINHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 50 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 13 0 63 0 112 0 0 0 14 0 . Municipal Rural 5 0 15 0 33 2 8 0 0 0 13 0 . Estadual e Municipal 15 0 28 0 96 2 127 0 50 0 27 0 . GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 11 0 16 0 29 0 3 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 6 0 15 0 23 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 10 0 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 9 0 36 0 44 0 29 0 9 0 . GROSSOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 17 0 5 0 8 0 8 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 19 0 32 0 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 4 0 5 0 15 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 15 0 24 0 64 0 18 0 8 0 8 0 . GUAMARE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 4 . Municipal Urbana 10 0 6 0 4 4 19 14 0 0 12 0 . Municipal Rural 3 0 5 0 25 4 14 0 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 13 0 11 0 29 8 33 14 17 0 22 12 . IELMO MARINHO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 21 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 5 0 7 0 21 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 9 0 16 0 12 0 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 0 0 14 0 26 0 36 0 21 0 10 0 . I P A N G U AC U . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 1 0 0 5 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 3 3 . Municipal Urbana 5 0 4 0 8 0 4 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 2 0 9 7 19 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 6 0 19 7 24 5 7 5 4 3 . IPUEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 1 0 5 0 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 1 0 5 0 1 2 0 0 0 . ITA JA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 12 5 6 3 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 7 1 0 31 0 16 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 7 1 0 33 0 28 5 6 4 0 . I T AU . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 0 0 7 13 0 0