DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900620 620 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 2 8 5 3 5 17 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 2 8 13 3 5 17 7 13 1 0 . JAC A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 6 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 8 0 13 0 28 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 0 9 0 18 0 34 0 9 0 1 0 . JA N DA I R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 0 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 0 4 4 0 8 4 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 3 0 0 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 1 4 1 4 10 0 8 4 4 0 4 0 . JA N D U I S . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 2 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 0 4 0 4 6 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 0 2 4 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 0 6 6 4 10 0 4 0 7 0 . JANUARIO CICCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 1 0 23 0 12 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 3 0 4 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 2 0 3 0 26 0 16 0 12 0 4 0 . JA P I . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 11 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 8 0 12 0 4 0 0 0 . JARDIM DE ANGICOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 0 0 3 0 6 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 1 0 4 0 6 0 2 0 0 0 . JARDIM DE PIRANHAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 8 0 0 0 11 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 13 0 21 0 49 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 15 0 29 0 49 0 11 0 4 0 . JARDIM DO SERIDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 6 0 3 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 5 0 41 0 20 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 5 0 46 0 26 0 3 7 0 0 . JOAO CAMARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 3 28 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 . Municipal Urbana 2 8 10 0 31 1 11 1 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 5 0 15 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 8 15 0 46 1 29 4 29 3 4 0 . JOAO DIAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 8 0 6 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 11 0 6 0 2 0 0 0 . JOSE DA PENHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 8 0 0 15 0 10 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 2 3 0 4 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 5 0 9 0 2 18 2 14 1 0 3 0 . JUCURUTU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 15 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 7 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 13 0 41 0 40 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 0 17 0 44 0 58 0 15 0 0 0 . JUNDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 2 0 3 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 2 1 2 2 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 5 1 4 2 7 0 4 0 2 2 . LAGOA D ANTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 5 0 3 12 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 1 0 5 5 0 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 2 1 0 5 10 0 17 0 3 12 1 1 . LAGOA DE PEDRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 5 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 4 0 9 0 4 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 5 0 9 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 2 0 4 0 14 0 16 0 5 0 2 2 . LAGOA DE VELHOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 4 0 6 1 4 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 4 0 7 1 12 0 0 0 3 0 . LAGOA NOVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 19 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 6 0 22 2 27 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 3 0 4 0 14 0 32 0 0 0 0 0