DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900623 623 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 1 6 1 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 6 0 13 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 9 0 15 0 1 6 1 3 . P O R T A L EG R E . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 4 0 10 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 15 0 10 0 25 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 4 0 1 0 5 0 22 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 14 0 16 0 16 0 51 0 10 0 0 0 . PORTO DO MANGUE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 1 0 9 0 8 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 3 0 8 0 3 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 9 0 12 0 15 0 5 0 3 2 . PRESIDENTE JUSCELINO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 7 0 5 4 7 8 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 2 0 7 0 13 4 13 8 4 0 11 0 . P U R EZ A . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 4 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 3 0 2 0 3 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 2 0 5 0 5 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 8 0 11 0 13 0 7 0 1 0 . RAFAEL FERNANDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 5 0 1 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 5 0 6 0 1 0 1 0 . RAFAEL GODEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 0 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 7 0 15 0 5 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 5 0 8 0 15 0 9 0 0 7 4 0 . RIACHO DA CRUZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 0 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 0 11 5 0 5 1 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 0 11 6 0 5 1 6 0 1 0 . RIACHO DE SANTANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 6 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 5 0 0 9 0 3 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 7 0 0 9 2 3 6 0 1 0 . R I AC H U E LO . Estadual Urbana 0 0 0 0 8 0 5 0 6 0 3 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 7 0 24 0 17 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 2 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 11 0 7 0 32 0 24 0 6 0 12 4 . RIO DO FOGO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 7 0 4 0 0 3 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 21 4 3 7 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 4 0 10 0 25 4 3 10 3 0 2 0 . RODOLFO FERNANDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 0 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 14 0 20 0 18 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 0 14 0 21 0 18 0 8 0 0 0 . RUY BARBOSA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 1 0 3 0 3 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 5 0 2 0 3 0 5 0 0 4 4 1 . SANTA CRUZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 2 78 4 24 13 8 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 29 0 79 0 13 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 2 0 1 0 12 0 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 0 30 0 91 2 99 4 24 13 10 2 . SANTA MARIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 2 0 1 2 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 3 0 2 2 6 0 0 0 . SANTANA DO MATOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 5 0 4 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 3 0 3 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 5 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 5 0 11 0 8 0 4 6 0 0 . SANTANA DO SERIDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 1 1 2 0 8 0 0 0 0 0 . SANTO ANTONIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 19 9 40 12 9 17 7 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 9 0 0 32 17 2 0 0 3 0