DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900656 656 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 3 10 24 0 74 0 37 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 4 0 5 0 31 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 10 29 0 105 0 53 0 12 1 0 0 . BOM JESUS DO ITABAPOANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 27 0 17 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 6 0 6 0 0 0 . Municipal Urbana 6 26 18 22 178 26 11 0 0 0 50 0 . Municipal Rural 0 0 7 2 18 0 10 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 6 26 25 24 196 26 54 0 23 2 53 0 . CABO FRIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 15 1 39 12 1 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 97 30 183 0 639 6 309 9 16 18 26 0 . Municipal Rural 5 1 8 0 20 4 5 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 102 31 191 0 659 10 329 15 55 30 27 6 . CACHOEIRAS DE MACACU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 13 7 14 9 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 6 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 20 8 39 0 187 0 62 0 3 3 46 0 . Municipal Rural 0 0 12 0 45 0 32 0 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 20 8 51 0 232 0 113 7 19 12 49 6 . CAMBUCI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 13 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 7 5 1 22 1 23 5 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 7 5 1 22 1 36 5 4 0 1 0 . CAMPOS DOS GOYTACAZES . Estadual Urbana 6 0 7 0 18 0 241 12 157 29 0 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 81 5 60 19 0 7 . Municipal Urbana 5 112 178 0 721 7 330 0 0 0 49 0 . Municipal Rural 12 41 119 2 339 5 228 5 0 0 21 0 . Estadual e Municipal 23 153 304 2 1.078 12 880 22 217 48 70 22 . C A N T AG A LO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 13 0 6 3 2 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 8 0 32 0 24 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 0 8 0 32 0 37 0 6 3 4 0 . CARAPEBUS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 2 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 17 0 34 0 31 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 1 1 0 4 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 1 18 0 38 0 34 0 12 2 5 2 . CARDOSO MOREIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 4 3 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 7 17 0 34 0 7 0 0 0 9 0 . Municipal Rural 0 1 6 0 16 3 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 8 23 0 50 3 13 4 3 4 9 0 . CARMO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 6 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 5 6 4 21 12 0 0 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 5 6 4 21 12 8 0 6 3 8 0 . CASIMIRO DE ABREU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 28 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 18 19 56 0 89 0 88 1 0 0 21 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 4 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 19 61 0 93 1 88 1 30 3 21 0 . COMENDADOR LEVY GASPARIAN . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 2 10 0 43 17 30 17 0 0 18 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 2 10 0 43 19 30 17 1 0 18 0 . CONCEICAO DE MACABU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 30 0 18 1 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 4 10 4 56 0 29 0 0 0 28 0 . Municipal Rural 1 0 2 1 15 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 4 12 5 71 1 59 0 18 1 28 4 . CO R D E I R O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 6 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 2 13 0 43 0 30 1 0 0 19 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 2 13 0 43 0 38 1 6 3 19 0 . DUAS BARRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 4 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 4 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 13 4 19 1 46 0 24 0 0 0 11 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 14 0 5 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 13 4 20 1 60 0 36 0 5 3 12 0 . DUQUE DE CAXIAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 268 17 377 38 0 25 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 11 3 6 0 0 0 . Municipal Urbana 0 191 432 1 2.284 9 747 2 0 0 420 0 . Municipal Rural 0 2 18 0 106 0 68 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 193 450 1 2.390 9 1.094 22 383 38 420 25 . ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 7 0 13 0 18 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 16 0 33 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 10 0 29 0 51 0 2 0 0 0 . GUAPIMIRIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 28 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 2 0 0 . Municipal Urbana 3 47 49 0 227 0 169 0 0 0 14 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 47 50 0 227 0 169 0 34 2 14 5 . IGUABA GRANDE