DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900657 657 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 26 6 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 20 6 39 0 128 0 94 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 2 0 9 0 26 0 11 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 22 6 48 0 154 0 105 0 26 6 2 2 . ITABORAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 12 3 87 8 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 5 1 0 0 . Municipal Urbana 84 1 207 6 668 53 496 0 0 0 141 0 . Municipal Rural 1 1 1 0 25 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 85 2 208 6 693 53 517 3 92 9 141 6 . I T AG U A I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 29 5 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 8 12 0 5 . Municipal Urbana 36 7 88 0 243 0 165 0 0 0 24 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 13 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 36 7 91 0 256 0 168 0 37 17 24 10 . I T A LV A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 2 4 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 2 14 0 28 0 13 2 0 0 4 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 9 0 5 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 4 2 15 0 37 0 20 4 4 2 6 0 . I T AO C A R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 35 0 23 8 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 4 10 0 28 0 9 0 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 4 12 0 30 0 44 0 23 8 8 0 . ITAPERUNA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 64 2 36 16 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 15 0 4 0 0 0 . Municipal Urbana 16 1 78 0 218 3 105 0 0 0 33 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 13 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 1 82 0 231 3 184 2 40 16 33 6 . I T AT I A I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 25 15 15 96 36 97 1 0 0 13 0 . Municipal Rural 0 3 16 3 11 0 11 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 28 31 18 107 36 108 2 10 3 13 0 . JA P E R I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 46 3 3 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 22 0 128 0 101 3 0 0 16 0 . Municipal Rural 1 0 1 0 3 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 2 23 0 131 0 107 3 46 3 19 4 . LAJE DO MURIAE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 2 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 5 0 47 0 22 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 5 0 47 0 25 0 2 2 0 0 . M AC A E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 197 5 0 13 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 186 53 291 124 916 31 657 10 6 13 42 5 . Municipal Rural 3 0 7 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 189 53 298 124 920 31 657 10 203 18 42 18 . M AC U CO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 9 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 6 0 12 0 0 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 6 0 12 0 4 0 9 0 2 0 . M AG E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 160 19 0 14 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 10 1 0 1 . Municipal Urbana 0 129 205 0 792 0 618 16 0 0 55 0 . Municipal Rural 0 24 45 0 129 1 66 13 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 153 250 0 921 1 695 29 170 20 55 15 . M A N G A R AT I BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 1 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 28 37 1 117 3 77 0 0 0 28 0 . Municipal Rural 1 2 0 4 2 13 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 30 37 5 119 16 81 0 18 1 28 4 . MARICA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 155 10 0 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 57 62 86 95 380 63 429 47 0 0 26 0 . Municipal Rural 42 3 52 22 140 47 90 0 0 0 15 0 . Estadual e Municipal 99 65 138 117 520 110 519 47 155 10 41 9 . M E N D ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 2 4 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 7 9 8 21 14 16 0 0 0 50 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 7 9 8 21 14 22 0 2 4 51 0 . M ES Q U I T A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 45 1 59 8 0 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0