DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900658 658 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 20 14 94 4 418 36 165 13 0 0 82 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 20 14 94 4 418 36 210 14 59 8 82 9 . MIGUEL PEREIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 8 5 25 0 52 1 29 0 0 0 8 0 . Municipal Rural 1 0 0 2 0 2 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 5 25 2 52 3 34 0 9 3 8 0 . M I R AC E M A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 18 10 41 30 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 1 19 3 60 34 27 61 0 0 7 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 9 5 1 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 1 21 3 69 39 46 72 41 30 7 1 . N AT I V I DA D E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 14 4 5 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 10 6 5 69 8 22 3 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 10 6 5 69 8 36 7 5 1 0 0 . N I LO P O L I S . Estadual Urbana 0 0 0 0 20 0 52 0 79 6 0 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 17 11 46 7 184 26 126 7 0 0 16 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 11 46 7 204 26 178 7 79 6 16 9 . NITEROI . Estadual Urbana 0 0 0 0 54 0 136 16 167 47 6 18 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 24 148 70 242 775 71 348 16 0 0 40 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 24 148 70 242 829 71 484 32 167 47 46 18 . NOVA FRIBURGO . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 77 1 66 9 3 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 6 3 0 0 . Municipal Urbana 11 103 98 68 469 33 168 14 0 0 46 0 . Municipal Rural 0 19 27 22 145 0 41 13 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 11 122 125 90 618 33 288 28 72 12 50 3 . NOVA IGUACU . Estadual Urbana 0 0 0 0 15 0 396 8 412 79 8 54 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 10 0 0 0 . Municipal Urbana 19 2 201 1 1.120 4 544 0 0 0 287 0 . Municipal Rural 1 0 6 0 53 0 35 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 20 2 207 1 1.188 4 978 8 422 79 295 54 . P A R AC A M B I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 14 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 15 1 25 2 91 0 64 0 0 0 19 0 . Municipal Rural 2 0 6 0 23 0 21 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 1 31 2 114 0 86 0 14 0 19 3 . PARAIBA DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 38 1 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 19 17 16 104 6 84 32 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 11 2 14 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 19 18 16 115 8 106 32 38 1 2 3 . P A R AT Y . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 0 18 11 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 5 9 0 35 0 29 1 0 0 5 0 . Municipal Rural 2 0 24 0 43 0 28 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 4 5 33 0 78 0 73 1 18 11 6 0 . PATY DO ALFERES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 20 3 7 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 13 0 34 0 62 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 8 3 5 24 5 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 12 16 5 58 5 74 0 20 3 9 5 . PETROPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 90 5 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 7 4 0 0 . Municipal Urbana 12 119 92 88 588 92 387 7 0 0 131 0 . Municipal Rural 1 2 6 12 51 8 18 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 121 98 100 639 100 405 10 97 9 131 8 . PINHEIRAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 4 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 22 19 0 62 0 40 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 22 20 0 63 0 40 0 13 4 3 4 . PIRAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 28 4 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 5 34 0 43 9 45 10 3 0 6 0 . Municipal Rural 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 5 36 0 43 9 45 10 31 4 6 3 . PORCIUNCULA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 1 13 0 71 4 31 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 1 13 0 72 4 47 0 9 0 0 0 . PORTO REAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 4 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 14 0 62 0 56 0 0 0 3 3 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 0 14 0 62 0 56 0 1 4 3 3 . Q U AT I S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 3 21 0 38 0 44 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 3 22 0 39 0 46 0 12 0 1 0