DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900662 662 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 0 0 3 0 29 0 21 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 4 0 6 0 10 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 7 0 35 0 45 0 14 0 7 4 . CUJUBIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 0 20 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 9 0 32 0 27 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 12 0 18 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 10 0 44 0 64 0 20 0 2 3 . ESPIGAO D OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 17 0 70 0 30 5 3 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 19 0 62 0 7 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 3 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 0 21 0 85 0 83 0 30 5 3 2 . GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 5 0 20 0 10 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 5 0 24 0 30 0 3 0 1 0 . GUA JARA-MIRIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 13 0 103 0 44 7 7 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 3 33 0 109 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 3 33 0 123 0 104 0 44 7 7 7 . ITAPUA DO OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 36 0 14 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 1 7 0 23 0 0 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 1 7 0 25 0 36 0 14 0 7 4 . JA R U . Estadual Urbana 0 0 0 0 7 0 279 14 72 21 3 12 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 5 38 0 100 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 5 0 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 23 5 39 0 112 0 291 14 72 21 3 12 . JI-PARANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 102 0 407 0 155 11 11 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 2 124 0 187 16 0 0 0 0 46 0 . Municipal Rural 0 0 9 0 9 12 5 13 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 2 133 0 299 28 414 13 155 11 57 8 . MACHADINHO D OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 117 0 40 0 15 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 8 0 5 0 0 0 . Municipal Urbana 13 0 21 0 66 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 9 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 0 22 0 75 0 125 0 45 0 15 4 . MINISTRO ANDREAZZA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 7 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 0 0 7 0 12 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 0 0 10 0 18 0 7 0 0 1 . MIRANTE DA SERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 33 0 7 0 4 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 7 0 19 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 7 0 22 0 33 0 7 0 4 1 . MONTE NEGRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 32 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 2 13 0 15 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 17 0 18 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 2 16 0 32 0 50 0 8 0 0 0 . NOVA BRASILANDIA D OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 15 12 39 0 3 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 15 0 23 0 29 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 10 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 15 0 27 0 54 12 39 0 3 4 . NOVA MAMORE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 43 0 17 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 1 12 0 42 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 12 0 12 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 1 12 0 55 0 55 0 17 0 1 1 . NOVA UNIAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 14 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 5 0 6 0 7 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 6 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 6 0 12 0 21 0 14 0 0 0 . NOVO HORIZONTE DO OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 23 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 1 0 7 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 1 0 7 0 23 0 8 0 0 0 . OURO PRETO DO OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 132 0 37 0 2 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 18 1 30 0 70 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 1 30 0 78 0 132 0 37 0 2 7 . P A R EC I S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 2 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 2 0 7 0 6 0 0 0 . PIMENTA BUENO