DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900675 675 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 1 2 10 12 48 5 29 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 2 10 12 48 5 52 0 22 0 2 0 . MORRO GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 3 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 1 0 0 4 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 1 0 8 0 5 0 4 0 0 0 . N AV EG A N T ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 10 0 35 0 159 0 4 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 56 118 86 96 338 0 247 1 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 13 1 5 19 0 6 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 56 131 87 101 367 0 288 1 159 0 10 5 . NOVA ERECHIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 2 0 9 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 2 0 9 0 8 0 4 0 0 0 . NOVA ITABERABA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 0 5 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 2 2 9 0 5 0 0 0 . NOVA TRENTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 10 0 6 0 10 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 13 17 0 15 0 11 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 13 17 0 29 0 19 0 10 0 0 0 . NOVA VENEZA . Estadual Urbana 0 0 0 0 9 0 20 0 30 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 4 5 3 17 0 10 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 1 1 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 4 6 4 27 0 33 0 30 0 0 0 . NOVO HORIZONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 1 0 2 0 7 0 0 0 0 0 . O R L EA N S . Estadual Urbana 0 0 0 0 17 0 34 0 25 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 6 12 0 13 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 2 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 6 15 0 32 0 40 0 25 0 0 1 . OTACILIO COSTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 20 0 15 0 27 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 7 19 0 36 3 25 12 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 7 20 0 57 3 40 12 27 0 0 0 . OURO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 2 10 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 3 2 12 0 12 0 8 0 0 0 . OURO VERDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 1 0 4 0 6 0 2 0 0 0 . PAIAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 3 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 0 0 0 2 3 0 3 0 0 0 . PAINEL . Estadual Urbana 0 0 0 0 9 0 4 0 2 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 10 0 5 0 2 0 1 0 . PALHOCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 317 0 303 0 217 0 0 7 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 1 . Municipal Urbana 131 4 207 0 309 7 203 4 0 0 14 0 . Municipal Rural 2 0 2 0 17 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 133 4 209 0 646 7 507 4 217 0 14 8 . PALMA SOLA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 0 8 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 4 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 11 0 14 3 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 11 0 14 3 20 0 9 0 0 0 . PALMEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 14 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 2 0 14 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 2 0 15 0 14 0 2 0 0 0 . PALMITOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 9 0 14 0 9 0 2 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 1 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 1 0 16 0 4 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 6 2 7 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 6 1 0 35 2 26 0 11 0 2 1 . PAPANDUVA