DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900676 676 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 11 0 59 0 29 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 6 1 26 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 6 6 1 38 0 61 0 29 0 0 1 . PARAISO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 6 0 1 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 6 0 9 0 1 0 0 0 . PASSO DE TORRES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 9 12 1 17 5 20 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 23 0 18 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 9 15 1 40 5 38 0 18 0 2 2 . PASSOS MAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 9 1 7 0 4 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 2 6 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 11 3 13 1 4 0 1 0 . PAULO LOPES . Estadual Urbana 0 0 0 0 2 0 18 0 10 0 2 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 3 0 30 0 14 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 1 3 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 1 6 0 38 0 32 0 10 0 2 3 . PEDRAS GRANDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 16 0 7 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 2 8 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 2 8 0 16 0 7 0 0 0 . PENHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 16 0 34 0 58 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 25 5 44 0 85 10 33 6 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 25 5 44 0 101 10 67 6 58 0 1 0 . P E R I T I BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 3 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 3 0 3 0 2 0 4 0 0 0 . PESCARIA BRAVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 11 0 11 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 4 2 3 0 17 0 14 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 2 3 0 17 0 25 0 11 0 0 0 . PETROLANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 36 0 16 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 1 5 0 30 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 2 6 0 30 0 36 0 16 0 1 0 . PINHALZINHO . Estadual Urbana 0 0 0 0 12 0 8 0 8 0 3 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 4 17 0 15 0 20 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 4 17 0 27 0 28 0 8 0 3 0 . PINHEIRO PRETO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8 0 6 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 4 0 9 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 4 4 0 9 0 8 0 6 0 0 0 . P I R AT U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 1 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 5 0 14 0 9 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 7 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 0 6 0 21 0 11 0 4 0 1 0 . PLANALTO ALEGRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 11 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 3 0 11 0 2 0 0 0 . POMERODE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 57 0 2 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 28 17 34 0 100 13 85 6 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 28 17 34 0 100 14 85 6 57 0 2 3 . PONTE ALTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 11 0 9 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0