DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900677 677 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 0 6 0 1 10 0 1 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 6 0 1 21 0 10 0 9 0 0 0 . PONTE ALTA DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 26 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 4 0 4 4 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 4 0 4 4 26 0 9 0 0 0 . PONTE SERRADA . Estadual Urbana 0 0 0 0 28 0 23 0 14 0 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 6 4 10 15 19 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 6 4 39 15 42 0 14 0 1 1 . PORTO BELO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 10 0 19 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 22 23 0 88 0 67 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 23 23 0 90 0 77 0 19 0 5 1 . PORTO UNIAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 34 0 36 0 51 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 2 22 1 7 1 5 2 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 0 1 9 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 2 22 2 50 1 41 2 51 0 7 0 . POUSO REDONDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 40 0 32 12 35 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 7 0 2 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 4 4 4 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 8 0 44 4 41 16 35 0 0 1 . PRAIA GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 6 0 11 0 25 0 3 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 4 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 4 10 0 20 0 15 19 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 4 10 0 28 0 30 19 25 0 3 0 . PRESIDENTE CASTELLO BRANCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 2 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 2 4 0 2 0 0 0 0 0 . PRESIDENTE GETULIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 22 0 15 0 13 0 3 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 4 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 0 10 4 15 15 7 16 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 10 5 15 40 8 35 0 14 0 3 0 . PRESIDENTE NEREU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 2 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 3 0 7 1 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 3 0 7 1 4 0 2 0 0 1 . P R I N C ES A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 13 0 2 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 1 0 10 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 1 0 10 0 13 0 2 0 0 0 . Q U I LO M B O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 24 0 11 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 8 0 17 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 8 0 18 0 27 0 11 0 0 1 . RANCHO QUEIMADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 7 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 2 0 2 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 1 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 0 2 7 0 9 0 4 0 0 0 . RIO DAS ANTAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 3 4 3 18 2 21 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 3 4 3 18 2 21 1 24 0 0 0 . RIO DO CAMPO . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 10 0 12 0 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 2 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 2 4 0 14 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 4 2 6 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 2 8 2 28 0 15 0 12 0 0 1 . RIO DO OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 15 0 14 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 9 1 2 7 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 9 1 2 10 0 18 0 14 0 0 0 . RIO DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 104 0 102 0 114 0 5 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 48 0 58 71 20 58 14 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 50 0 58 175 20 160 14 114 0 5 4 . RIO DOS CEDROS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 0 9 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 2 39 8 20 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 14 2 39 8 29 3 9 0 0 0 . RIO FORTUNA