DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900687 687 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 0 0 0 0 9 0 9 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 11 0 14 0 7 0 1 2 . BOITUVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 27 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 16 59 0 122 8 117 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 16 64 0 126 8 117 0 27 5 0 0 . BOM JESUS DOS PERDOES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 20 38 16 16 1 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 3 16 0 31 13 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 3 16 0 32 13 20 38 16 16 1 2 . BOM SUCESSO DE ITARARE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 7 4 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 0 2 0 6 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 0 2 0 6 0 0 7 4 1 0 0 . BORA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 0 2 0 3 0 1 0 0 0 . B O R AC E I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 14 2 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 2 5 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 2 5 0 0 14 2 6 0 0 . BORBOREMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 14 0 1 16 7 9 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 8 9 2 4 4 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 8 9 2 18 4 1 16 7 9 0 0 . BOREBI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 1 0 0 6 8 4 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 1 0 0 6 8 4 4 0 0 0 . B OT U C AT U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 36 40 69 20 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 33 31 28 189 26 37 9 0 0 9 7 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 33 31 28 190 26 73 49 69 20 9 7 . BRAGANCA PAULISTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 100 115 72 22 1 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 57 41 125 22 137 122 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 18 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 57 41 133 22 155 122 100 115 72 22 1 4 . B R AU N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 10 2 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 4 9 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 4 9 0 0 10 2 2 0 0 . BREJO ALEGRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 10 13 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 0 3 0 2 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 0 3 0 2 0 10 13 0 0 0 . B R O D OW S K I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 6 0 26 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 18 7 56 7 30 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 18 7 56 7 36 0 26 0 0 0 . B R OT A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 9 17 17 2 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 12 0 25 6 18 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 5 12 0 26 6 27 17 17 2 0 2 . BURI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 31 24 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 10 13 0 84 0 119 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 10 14 0 88 0 119 0 31 24 0 1 . BURITAMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 37 22 1 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 16 0 26 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 16 0 26 0 0 37 22 1 0 1 . BURITIZAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 3 0 1 5 0 5 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 3 0 1 5 0 5 0 0 2 0 0 . CABRALIA PAULISTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 8 1 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 . Municipal Urbana 2 3 5 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 3 5 0 4 0 0 8 2 1 0 0 . CABREUVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 59 10 33 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 14 10 47 0 111 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 15 10 47 0 111 0 59 10 33 7 0 0 . C AC A P AV A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 28 36 50 26 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 13 5 2 0 0 . Municipal Urbana 38 6 58 4 105 8 12 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 9 0 4 0 0 0 0 0