DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Deverão ser indicadas as equipes que atuarão na execução do manejo florestal comunitário, com especificação da composição e das atribuições do grupo de manejadores comunitários, dos responsáveis técnicos pelo planejamento e pela execução do POA, da composição e das atribuições dos responsáveis pela gestão administrativa do PMFS comunitário, das equipes de assessoria técnica e dos serviços de terceiros que deverão ser contratados. 6. Resultados Esperados com o Manejo Florestal Comunitário. Indicar qual a condição futura desejada para a floresta manejada, que benefícios sociais, ambientais e econômicos são pretendidos e quais serão os possíveis ganhos relacionados às ameaças e aos fatores contribuintes. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Complementando o POA, serão desenvolvidos os seguintes documentos: 1. Mapas. Deverão ser apresentados mapas descrevendo: (i) localização da UPA e uso atual do solo; e (ii) localização das árvores inventariadas. 2. Resultados do Inventário Florestal a 100%. Planilhas resumo do inventário florestal a 100% informando: (i) número de árvores inventariadas na UPA; (ii) área basal e volume comercial por espécie inventariada, por classe de DAP de 10 cm de amplitude e por classe de qualidade de fuste. CAPÍTULO II ESTRUTURA BÁSICA DO DOCUMENTO TÉCNICO DO PLANO OPERACIONAL ANUAL (POA) O Plano Operacional Anual será orientado pela seguinte estrutura documental: 1. Página Inicial 1.1. Unidade de conservação onde se localiza o PMFS Comunitário. 1.2. Nome da instituição comunitária detentora. 1.3. Representante legal da instituição comunitária detentora. 1.4. Nome do Responsável Técnico pela elaboração do POA. 1.5. Nome do Responsável Técnico pela execução do POA. 1.6. Número e data de emissão da Aprovação do PMFS. Informações institucionais e pessoais 2.1. Instituição comunitária detentora: nome, CNPJ, endereço, telefone para contato, endereço eletrônico e registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama. 2.2. Representante legal da instituição comunitária detentora: nome, CPF, identidade, telefone para contato e endereço eletrônico. 2.3. Responsável técnico pela elaboração do POA: nome, registro no CREA/UF, CPF, identidade, telefone para contato, endereço eletrônico e registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama. 2.4. Responsável técnico pela execução do POA: nome, registro no CREA/UF, CPF, identidade, telefone para contato, endereço eletrônico e registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama. 3. Informações Gerais 3.1. Visão do PMFS Comunitário. Definição, pela comunidade, da condição de uso sustentável da floresta que se quer alcançar com as atividades a serem desenvolvidas no manejo florestal comunitário e as mudanças desejadas a serem promovidas pelo manejo. 3.2. Objetivos do Manejo Florestal Comunitário. Definição, pela comunidade, dos resultados desejados, imediatos e a longo prazo, sobre os produtos madeireiros e não madeireiros a serem produzidos, a conservação e utilização futura dos recursos florestais na área manejada, e sobre os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem auferidos pela comunidade e futuras gerações. Os objetivos deverão ser expressos de forma simples para fácil entendimento para todos sobre os recursos florestais a serem manejados e sobre os alvos de conservação e bem-estar social e serviços ecossistêmicos a serem alcançados. 3.3. Resultados esperados com o Manejo Florestal Comunitário. Indicar qual o estado futuro desejado para a floresta manejada, os benefícios sociais, ambientais e econômicos pretendidos para a comunidade e os ganhos relacionados às ameaças e fatores contribuintes. 3.4. Fatores contribuintes e ameaças ao Manejo Florestal Comunitário. Identificar as ações humanas que contribuem, positiva ou negativamente, direta ou indiretamente, para a conservação e o uso sustentável dos recursos florestais a serem manejados, sejam madeireiros ou não madeireiros. Obs. 1: os fatores contribuintes e ameaças relacionam-se, direta ou indiretamente, com maior ou menor intensidade, com os recursos florestais a serem manejados. Portanto, recomenda-se que estes sejam expressos de forma a representar estas relações. Obs. 2: Os fatores contribuintes e ameaças refletem o momento em que o PMFS comunitário e respectivo POA está sendo executado, portanto recomenda-se que estes sejam revistos em relação ao PMFS comunitário e em relação ao POA da safra anterior. 3.6 Produtos florestais. Informar quais os principais produtos florestais madeireiros e não madeireiros a serem produzidos com o manejo florestal sustentável comunitário. Quando for o caso, indicar também os produtos secundários (resíduos) e serviços ambientais a serem produzidos com o manejo. 4. Informações sobre a UPA (a) Identificação (nomes, números ou códigos). (b) Localização. (c) Coordenadas geográficas dos limites. (d) Subdivisões em UT (quando previsto). (e) Resultados do microzoneamento. (f) Área total e percentual em relação à AMF. (g) Área efetiva de exploração florestal e percentual em relação à área da UPA. (i) Área de Preservação Permanente (APP). (j) Áreas de infraestrutura. 5. Produção florestal planejada. Especificação do potencial de produção por espécie botânica considerando a área de efetiva exploração florestal e os resultados do inventário a 100%, indicando: (a) Espécies botânicas, incluindo o nome científico e o nome popular. (b) Diâmetro Mínimo de Corte (DMC), em centímetros, considerado para cada espécie. (c) Volume e número de árvores acima do DMC para cada espécie inventariada na UPA . (d) Volume e número de árvores acima do DMC para cada espécie que atendam aos critérios de seleção para corte na UPA. (e) Porcentagem do número de árvores a serem mantidas na área de efetiva exploração. (f) Número de árvores e volume de árvores de espécies com baixa densidade populacional inventariadas na UPA. (g) Volume e número de árvores passíveis de serem exploradas na UPA. (h) Volume de resíduos florestais a serem explorados (quando previsto). 6. Planejamento da exploração florestal. Descrição de todas as atividades previstas para o ano do POA considerando as estratégias, ações e atividades previstas no PMFS comunitário, como também as informações de monitoramento, as atualizações no plano de manejo e instrumentos de gestão da UC e demais condições comunitárias, ambientais e econômicas determinantes para a execução do POA. Deverão ser indicadas equipes, equipamentos, cronograma de execução e recursos para as atividades de pré-exploração florestal, de exploração florestal e pós-exploração florestal como proposto a seguir: 6.1 Atividades de pré-exploração florestal: (a) Descrever os procedimentos de identificação, delimitação e demarcação permanente de cada UPA, observando as informações de georreferenciamento necessárias. (b) Indicar critérios de subdivisão de UPA em Unidades de Trabalho (UT), quando necessário. (c) Descrever os tratos silviculturais de preparação da floresta para o corte e arraste visando a segurança para o trabalho das equipes de manejadores, a minimização de danos à floresta e a otimização de recursos. Obs: descrever as atividades de corte de cipós, indicando as árvores alvo do corte, a época do ano mais apropriada e a formação das equipes para a atividade. 6.2. Atividades de exploração florestal. Descrição das atividades de corte, arraste, operações de pátio, transporte, beneficiamento no local de corte (quando for o caso), controle de origem da madeira, carregamento e transporte. Deverão ser indicadas as técnicas, os equipamentos e os recursos a serem utilizados e o pessoal envolvido entre comunitários, pessoal de apoio técnico e serviços a serem contratados. As atividades observarão os critérios apresentados no PMFS comunitários, como também as informações de monitoramento, as atualizações no plano de manejo e instrumentos de gestão da UC e demais condições comunitárias, ambientais e econômicas determinantes para a execução do POA. 6.3. Atividades de pós-exploração florestal. Descrição dos tratamentos silviculturais de pós-colheita, métodos de aproveitamento de resíduos florestais (quando previsto) e procedimentos de manutenção de infraestruturas e demais atividades de pós-exploração florestal descritas no PMFS comunitário. Deverão ser indicadas as técnicas, os equipamentos e os recursos a serem utilizados e o pessoal envolvido entre comunitários, pessoal de apoio técnico e serviços a serem contratados. As atividades observarão aos critérios apresentados no PMFS comunitário, como também as informações de monitoramento, as atualizações no plano de manejo e instrumentos de gestão da UC e demais condições comunitárias, ambientais e econômicas determinantes para a execução do POA. 7. Atividades complementares. Descrição das atividades complementares previstas no PMFS comunitário a exemplo das relacionadas a seguir: (a) Coleta de dados para ajuste de equações para relações dendrométricas. (b) Avaliação de danos e outros estudos técnicos. (c) Ações mitigadoras de impactos. (d) Ações de proteção da floresta. (e) Capacitações e treinamentos. (f) Ações de melhoria da segurança do trabalho. (g) Ações de melhoria da logística. 8. Anexos 8.1. Mapas. Como documentação complementar ao POA, deverão ser apresentados os mapas especificados a seguir: 8.1.1. Mapa florestal. Mapa de uso atual do solo na UPA com escala mínima de 1:10.000 para áreas de até 5.000 ha, contendo: (a) Limites da UPA. (b) Tipologias florestais. (c) Rede hidrográfica. (d) Rede viária e infraestrutura. (e) Áreas de Preservação Permanente (APP). 8.1.2. Mapa de localização das árvores (mapa de exploração). O mapa de exploração deverá ser elaborado para cada UT da UPA quando for o caso e deverá conter: (a) Os limites da UPA ou da UT quando for o caso. (b) Rede hidrográfica. (c) Rede viária e infraestrutura atual e planejada. (d) Áreas de Preservação Permanente (APP). (e) Localização das árvores inventariadas com sua numeração e respectiva classificação. (f) Informações do microplanejamento. 8.1.3. Mapa com imagens SRTM (Shuttle Radar Topography Mission). (a) 8.1.3. Apresentar mapa com imagens SRTM com o planejamento da localização das infraestruturas (Estradas, Pátios) para áreas de POA acima de 500 hectares. 8.2. Resultados do Inventário Florestal a 100%. Planilhas resumo do inventário florestal a 100% informando: (a) Número de árvores inventariadas na UPA. (b) Área basal e volume comercial por espécie inventariada, por classe de DAP de 10 cm de amplitude e por classe de qualidade de fuste. Obs.: Para a inserção da planilha do Inventário Florestal 100% no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, deverá ser utilizada a planilha eletrônica que consta dos manuais do sistema.