DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. 07.282.377/0001-20. . Contrato de Concessão . Contrato de Concessão nº 013/1999-ANEEL, de 3 de fevereiro de 1999. . PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA CONCESSIONÁRIA (Cia. Aberta) . Razão Social CNPJ . Rede Energia Participações S.A. 61.584.140/0001-49. . P R OJ E T O . Descrição . Expansão, Renovação ou Melhoria da Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa "LUZ PARA TODOS" ou com Participação Financeira de Terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2023. . Investimentos . Ano de Referência Valor Anual (R$) Situação . 2024 R$ 223.602.625,84 (Planejado) . Localização [UF(s)] . Estado de São Paulo. ANEXO IX . PROCESSO Nº 48340.003146/2023-87. . CO N C ES S I O N Á R I A . Razão Social CNPJ . Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. 25.086.034/0001-71. . Contrato de Concessão . 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 052/1999-ANEEL, de 4 de dezembro de 2019. . RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA CONCESSIONÁRIA (Cia. Fechada) . Razão Social CNPJ Participação (%) . Rede Energia Participações S.A. 61.584.140/0001-49. 87,46 . Estado do Tocantins 01.786.029/0001-03. 12,54 . P R OJ E T O . Descrição . Expansão, Renovação ou Melhoria da Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa "LUZ PARA TODOS" ou com Participação Financeira de Terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2023. . Investimentos . Ano de Referência Valor Anual (R$) Situação . 2024 R$ 418.000.759,29 (Planejado) . Localização [UF(s)] . Estado do Tocantins. R E T I F I C AÇ ÃO No anexo da Portaria nº 2.696/SNTEP/MME, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, página 58, onde se lê: ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA . Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Potência Instalada (MW) Garantia Física (MWmédio) . EOL.CV.BA .032090-0.01 Oeste Seridó VI 18,000 10,8 . EOL.CV.BA .032091-9.01 Oeste Seridó X 27,000 17,1 . EOL.CV.BA .032093-5.01 Oeste Seridó XII 31,500 19,6 Leia-se: ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA . Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Potência Instalada (MW) Garantia Física (MWmédio) . EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 3 - 1 . 0 1 Oeste Seridó VI 18,000 10,8 . EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 4 - 0 . 0 1 Oeste Seridó X 27,000 17,1 . EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 0 - 7 . 0 1 Oeste Seridó XII 31,500 19,6 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.291, de 28 de novembro de 2023, constante no Processo n° 48500.005786/2023-41, publicada no DOU nº 230 de 5 de dezembro de 2023, seção 1, página 91, retificar os anexos I e II, disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.296, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, página 95, retificar os valores de "Cota-Parte 2024" e de "Montantes Anuais Contratados 2024 (MWh)" do Anexo I e de "Potência Contratada - Itaipu - 2024 (MW)" do Anexo II e no Anexo III incluir "Cotas de Itaipu para 2031" da distribuidora Hidropan Distribuição de Energia S.A. e retificar o valor da distribuidora RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. A íntegra dessa Resolução e seus anexos retificados constam dos autos do Processo ANEEL 48500.006313/2023-61 e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.298, de 12 de dezembro de 2023, cujo extrato foi publicado no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, página 95, retificar os Anexos, para 2024 e 2026, para incluírem os fatores de garantia física da distribuidora Hidropan Distribuição de Energia S.A. e retificar os valores da distribuidora RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.. A íntegra dessa Resolução e seus anexos retificados constam dos autos do Processo ANEEL 48500.005472/2014-58 e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.565, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003865/2023-18. Interessado: Centrais Elétricas de Santa Catarina CNPJ: 83.878.892/0001-55, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.077.385,60 (dois milhões, setenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0025/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.569, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.000918/2007-58, 48500.001280/2010-49 e 48500.001277/2011-14. Interessado: CEB Lajeado S.A. CNPJ: 03.677.638/0001-50 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 no valor total de R$ 605.429,14 (Seiscentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e catorze centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.573, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.006154/2001-82, 48500.001443/2003-84, 48500.000174/2004-10, 48500.000313/2004-14, 48500.004584/2005-84 e 48500.000254/2007-08 Interessado: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP CNPJ: 02.998.611/0001-04 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 23.390.981,35 (vinte e três milhões, trezentos e noventa mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.820, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003836/2023-56. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S.A. CNPJ: 60.444.437/0001-46 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 43.020.052,17 (quarenta e três milhões, vinte mil, cinquenta e dois reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00382-0046/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.858, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003945/2023-73. Interessado: Companhia Paranaense de Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 2.130.143,03 (dois milhões, cento e trinta mil, cento e quarenta e três reais e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0192/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003851/2023-02. Interessado: CPFL Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 2.953.930,43 (dois milhões, novecentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta reais e quarenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02937-0046/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário