DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900821 821 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 4.867, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003832/2023-78. Interessado: Enel Distribuição São Paulo CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.344.305,66 (Quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390- 1032/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.869, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003882/2023-55. Interessado: CPFL Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 11.018.130,79 (onze milhões, dezoito mil, cento e trinta reais e setenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02937-0054/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003855/2023-82. Interessado: Enel Distribuição São Paulo CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.835.888,18 (Um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390- 1038/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003856/2023-27. Interessado: Enel Distribuição São Paulo CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.021.355,01 (três milhões, vinte e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1039/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.881, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003889/2023-77. Interessado: Enel Distribuição São Paulo CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390- 1042/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004163/2023-51. Interessado: Enel Distribuição São Paulo CNPJ: 61.695.227/0001-93 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 385.868,85 (trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1043/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.884, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003891/2023-46. Interessado: Enel Distribuição São Paulo CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 1.398.924,97 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1044/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.866, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004031/2023-20. Interessado: CPFL Piratininga CNPJ: 04.172.213/0001-51, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 6.997.882,32 (seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02937-0048/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SECRETARIA DE LEILÕES DESPACHO Nº 5.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.003281/2023-42, em cumprimento ao Edital dos Leilões nº 4/2023-ANEEL e nº 5/2023-ANEEL (Leilões de Energia Existente-LEE A-1 e A- 2, de 2023) e com fundamento na Nota Técnica nº 50/2023-CPL/ANEEL, de 28 de dezembro de 2023, decide habilitar as Proponentes relacionadas nos Quadros 1 e 2. Quadro 1 - Leilão nº 4/2023-ANEEL (LEE A-1 de 2023) . Razão Social Submercado CNPJ Preço de Lance (R$/MWh) Total (MWh) . Alupar Investimento S.A. N 08.364.948/0001-38 90,15 877.200,000 . Banco BTG Pactual S.A. N 30.306.294/0001-45 89,95 1.228.080,000 . NE 91,63 526.320,000 . EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. N 04.149.295/0001-13 91,00 263.160,000 . NE 91,00 701.760,000 . Enel Trading Brasil S.A. N 30.248.458/0001-25 91,63 1.754.400,000 . NE 91,68 1.192.992,000 . Gold Comercializadora de Energia Ltda. NE 30.483.222/0001-73 90,74 1.403.520,000 . Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda. NE 31.781.135/0001-65 90,75 175.440,000 . Squadra Comercializadora de Energia Ltda. N 30.966.130/0001-44 90,75 175.440,000 Quadro 2 - Leilão nº 5/2023-ANEEL (LEE A-2 de 2023) . Razão Social Submercado CNPJ Preço de Lance (R$/MWh) Total (MWh) . Banco BTG Pactual S.A. NE 30.306.294/0001-45 116,60 700.800,000 . CTG Brasil Trading Ltda. S E / CO 03.631.957/0001-24 116,00 175.200,000 . EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. NE 04.149.295/0001-13 116,50 700.800,000 . Gold Comercializadora de Energia Ltda. NE 30.483.222/0001-73 118,32 2.067.360,000 . Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda. N 31.781.135/0001-65 116,62 350.400,000 . Rio Paranapanema Energia S.A. S E / CO 02.998.301/0001-81 116,00 525.600,000 . Safira Administração e Comercialização de Energia S.A. N 09.495.582/0001-07 116,50 175.200,000 . NE 116,50 175.200,000 IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 5.128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005806/2022-01. Interessado: KA Energia Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Adequabilidade do Projeto Básico da PCH PPG-147, com 44.001,90 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG UHE.PH.MT.035493-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.913, de 20 de junho de 2023, publicado no DOU nº 120, em 27 de junho de 2023, seção 1, página 66; e no Despacho nº 4.197, de 7 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 219, em 20 de novembro de 2023, seção 1, página 81; constante no Processo n° 48500.003121/2023-01, retificar os CNPJ , disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 5.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo no: 48500.006346/2023-10. Interessado: Centrais Eólicas Mundo dos Ventos e Engenharia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.347.068/0001-99. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas nos Municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 5.157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo no: 48500.006346/2023-10. Interessado: Eólica Serra do Alegre S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.608.629/0001-04. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no Município de Curral Novo do Piauí, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente