DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A INSPEÇÃO PERMITE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E CORREÇÃO DE SITUAÇÕES QUE POSSAM CAUSAR DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO. OS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTRO DESSA AÇÃO SÃO OS TERMOS DE VISITA, NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO. . O PROCEDIMENTO A SER INFORMADO É A AÇÃO REALIZADA E NÃO O NÚMERO DE PARTICIPANTES DA AÇÃO. SOLICITA-SE QUE ESTA AÇÃO SEJA REALIZADA SEGUNDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3.120/1998. Excluir Instrumento de Registro: 02 BPA (Individualizado) Inclui CBO: 1312-25 - Sanitarista . 2241-40 - Profissional de Educação Física na Saúde 2394-15 - Pedagogo 2516-05 - Assistente Social 3516-05 - Técnico em segurança do trabalho 3516-10 - Técnico em higiene ocupacional . 3522-10 - Agente de Saúde Pública Inclui Categoria CBO: 2211 - Biólogos e afins 2212 - Biomédicos 2231 - Médicos . 2232 - Cirurgiões-dentistas 2233 - Médicos veterinários e Zootecnistas 2234 - Farmacêuticos 2235 - Enfermeiros e afins 2236 - Fisioterapeutas . 2237 - Nutricionistas 2238 - Fonoaudiólogos 2239 - Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e psicomotricistas 2251 - Médicos Clínicos 2252 - Médicos em especialidades cirúrgicas . 2253 - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica 2515 - Psicólogos e Psicanalistas 3222 - Técnicos e auxiliares de enfermagem 5151 - Trabalhadores em serviços de promoção e apoio à saúde Inclui Renases: 187 - Inspeção Sanitária dos Estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária . 03.01.01.003-0 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (EXCETO M É D I CO ) Altera descrição para: REGISTRO DE CONSULTA CLÍNICA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE (EXCETO MÉDICO) DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, JUNTAMENTE COM TODOS OS OUTROS PROCEDIMENTOS QUE TENHAM SIDO EXECUTADOS NESTA CONSULTA. Inclui Instrumento de Registro: 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) Inclui Categoria CBO: . 1312 - Gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e unidades de serviços de saúde 2211 - Biólogos e afins 2212 - Biomédicos 2233 - Médicos veterinários e Zootecnistas . 03.01.01.004-8 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) Altera descrição para: REGISTRO DE CONSULTA CLÍNICA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE (EXCETO MÉDICO) DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, JUNTAMENTE COM TODOS OS OUTROS PROCEDIMENTOS QUE TENHAM EXECUTADO NESTA CONSULTA. Incluir CBO: 2241-40 - Profissional de Educação Física na Saúde Incluir Categoria CBO: . 1312 - Gestores e especialistas de operações em empresas, secretarias e unidades de serviços de saúde 2211 - Biólogos e afins 2212 - Biomédicos 2234 - Farmacêuticos . 2235 - Enfermeiros e afins 2236 - Fisioterapeutas 2237 - Nutricionistas 2238 - Fonoaudiólogos 2239* - Terapeutas ocupacionais, ortoptistas e psicomotricistas . 03.01.01.005-6 - CONSULTA MÉDICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR Altera descrição para: CONSULTA MÉDICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR COMPREENDE UM ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO, QUE INCLUI: ANAMNESE OCUPACIONAL, HISTÓRIA OCUPACIONAL, ANÁLISE DA SITUAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, EXAME FÍSICO, ANÁLISE CLÍNICA E ELABORAÇÃO DE HIPÓTESES OU CONCLUSÃO DIAGNÓSTICA, PRINCIPALMENTE SOBRE A INVESTIGAÇÃO DA RELAÇÃO DE . DOENÇAS E AGRAVOS COM O TRABALHO, PROPOSIÇÃO DE CONDUTAS E ENCAMINHAMENTOS REFERENTES A CADA CASO. A CONSULTA MÉDICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PODE SER FEITA JUNTAMENTE COM OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM FORMA DE CONSULTA COMPARTILHADA OU INTERCONSULTA, SENDO UMA DAS FERRAMENTAS DO APOIO MATRICIAL, PODENDO TAMBÉM SER REALIZADAS NA MODALIDADE DE TELECONSULTA . Altera Idade Mínima: 5 anos . 03.01.02.001-9 - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO Altera Nome para: ACOMPANHAMENTO, CUIDADO OU REABILITAÇÃO DE TRABALHADOR COM AGRAVO RELACIONADO AO TRABALHO Altera Descrição para: ACOMPANHAMENTO E CUIDADO, DE FORMA ASSISTENCIAL, DO TRATAMENTO DA DOENÇA OU AGRAVO . RELACIONADO AO TRABALHO, REABILITAÇÃO, CUIDADOS PALIATIVOS, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE, GARANTINDO CONTINUIDADE DE CUIDADOS, ATÉ QUE O PACIENTE ESTEJA APTO A RETORNAR ÀS SUAS ATIVIDADES LABORAIS, QUANDO POSSÍVEL. O ACOMPANHAMENTO DO TRABALHADOR PODERÁ SER REALIZADO EM SUA RESIDÊNCIA (ACAMADO OU PORTADOR DE SEQUELAS GRAVES) OU OUTROS ESPAÇOS. A REABILITAÇÃO É A PRÁTICA EM SAÚDE VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO OU RECUPERAÇÃO DA . FUNCIONALIDADE DO INDIVÍDUO, VISANDO SUA INCLUSÃO SOCIAL. DEVEM SER REGISTRADAS TAMBÉM TODAS AS SESSÕES DE REABILITAÇÃO DE PACIENTES COM DOENÇAS OU AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO E PORTADORES DE SEQ U E L A S . Inclui Instrumento de Registro: 10 e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) Inclui CBO: 1312-25 - Sanitarista . 2149-35 - Tecnólogo em Segurança do Trabalho 2241-40 - Profissional de educação física na saúde 2394-15 - Pedagogo 3221-05 - Técnico em Acupuntura 3522-10 - Agente de Saúde Pública . 3224-05 - Técnico em Saúde Bucal 3224-15 - Auxiliar em Saúde Bucal 3224-25 - Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da família 3224-30 - Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde da família 5153-05 - Educador Social