DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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4.3 Avaliação de manutenção 4.3.1 Ensaios de manutenção 4.3.1.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino devem ser realizados, no mínimo, a cada 20 meses, considerada a data de emissão do certificado de conformidade. 4.3.1.2 Na avaliação de manutenção, deve ser realizado o ensaio de manequim instrumentado no modelo final da vestimenta para comercialização, conforme o item 5 da ABNT NBR 16623, para cada família de EPI certificado. 4.3.1.3 Os procedimentos para a realização do ensaio especificado no item 4.3.1.2 são os definidos na ABNT NBR 16623. 4.3.2 Amostragem de manutenção 4.3.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino, a amostragem a ser coletada deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos nos itens 4.2.3.1, 4.2.3.2 e 4.2.3.3. Apêndice III - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor) - Incêndio de Estruturas 1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio de estruturas. 1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio de estruturas Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos: a) calça b) macacão de mangas compridas com cobertura total até os punhos; c) vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas com cobertura total até os punhos, nos seguintes subtipos: c.1) com fechamento frontal; e c.2) inteiramente fechada. 2. Documentos de referência
EN 469 Protective clothing for firefighters - Performance requirements for protective clothing for firefighting activities ISO 11999-3 PPE for firefighters – Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while Fighting fires occurring in structures NFPA 1971 Standard on Protective Ensembles for Structural Fire Fighting and Proximity Fire Fighting 3. Modelo de certificação 3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio de estruturas deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI. 4. Disposições para o processo de certificação 4.1 Avaliação inicial 4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados 4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio de estruturas deve ser realizada de acordo com um dos normativos referidos no capítulo 2 deste Apêndice. 4.1.1.2 Além da avaliação do modelo mais crítico do EPI, as variações dentro da família quanto a sistema de fechamento, faixas refletivas e fluorescentes, DRD, capuz, bolso de material distinto da vestimenta, barreira anti-absorção, malha de drenagem, emblema e suspensório também devem ser avaliadas pela realização dos ensaios de resistência ao calor e de propagação de chamas previstos na respectiva norma adotada para avaliação do EPI. 4.1.2 Definição da amostragem 4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor) - incêndio de estruturas, devem ser coletadas amostras: a) para avaliação segundo a EN 469, de acordo com a Tabela 1; b) para avaliação segundo a ISO 11999-3, de acordo com a Tabela 2; e c) para avaliação segundo a NFPA 1971, de acordo com a Tabela 3. Tabela 1 – Amostragem para avaliação segundo a EN 469 EPI Quantidade Calça 2 peças + 8 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Obs.: Para calça com sistema de fechamento na braguilha, devem ser coletados 2 m adicionais de material, devido à área restrita para retirada de corpo de prova Macacão 2 peças + 8 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Vestimenta para proteção do tronco 2 peças + 8 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Tabela 2 – Amostragem para avaliação segundo a ISO 11999-3 EPI Quantidade Calça 3 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Macacão 3 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Vestimenta para proteção do tronco

3 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Tabela 3 – Amostragem para avaliação segundo a NFPA 1971