DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.2.2.2 Amostragem de manutenção
5.2.2.2.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve observar o estabelecido no subitem 5.2.1.3 e
subitens.
5.2.2.2.2 Durante a amostragem de manutenção, o OCP poderá coletar uma quantidade menor de amostras em relação à avaliação inicial, conforme informação do laboratório.
5.2.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
5.2.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no Anexo
F, sendo que o EPI deve manter, no mínimo, o mesmo tipo de proteção da avaliação inicial.
Apêndice XV - Proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
1. 1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos).
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agrotóxicos
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz, balaclava ou touca árabe: a proteção de face só é aplicável se o capuz possuir viseira;
c) manga;
d) perneira;
e) vestimenta para proteção do corpo inteiro: peças submetidas necessariamente a ensaio específico de cabine (ISO 17491-4) segundo a ISO 27065. Apresenta-se nos seguintes subtipos:
e.1) macacão: peça única ou conjunto composto por mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do tronco, membros superiores e inferiores; não possui viseira e pode ou
não possuir capuz; ou
e.2) vestimenta de corpo inteiro: peça única ou conjunto composto por mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do crânio, pescoço, face, tronco, membros superiores
e inferiores. Possui necessariamente viseira e capuz; e
f) vestimenta para proteção do tronco.
2. Documentos de referência
ABNT NBR 10588
Tecidos planos - Determinação da densidade de fios
ABNT NBR 10591
Materiais têxteis - Determinação da gramatura de superfícies têxteis
ABNT NBR 11914
Análise quantitativa de materiais têxteis - Método de ensaio
ABNT NBR 12984
Nãotecido - Determinação da massa por unidade de área
ABNT NBR 13371
Materiais têxteis - Determinação da espessura
ISO 19918
Protective clothing - Protection against chemicals - Measurement of cumulative permeation of chemicals with low vapour pressure through
materials
ISO 22608
Protective clothing - Protection against liquid chemicals - Measurement of repellency, retention and penetration of liquid pesticide formulations
through protective clothing materials
ISO 27065
Protective clothing - Performance requirements for protective clothing worn by operators applying pesticides and for re-entry workers
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) abrange ensaios:
a) de caracterização do(s) material(ais) de composição da vestimenta, conforme Tabela 1;
b) da ISO 27065; e
c) de verificação de embalagem, conforme previsto neste Apêndice.
Tabela 1 – Ensaios de material de composição de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
Item
Descrição dos ensaios
Base normativa
1
Determinação da composição
ABNT NBR 11914
2
Determinação da gramatura de tecidos planos
ABNT NBR 10591
3
Determinação da gramatura para não tecidos
ABNT NBR 12984
3
Determinaçăo da espessura de têxteis e produtos têxteis
ABNT NBR 13371
4
Determinação da espessura de materiais plásticos de
Vestimentas
ABNT NBR 13371
5
Determinação da densidade de fios em tecidos planos
ABNT NBR 10588
4.1.1.2 A viseira, parte integrante de vestimenta de corpo inteiro e da vestimenta tipo capuz, deve ser ensaiada segundo a ISO 19918, com líquido teste sem diluição ou diluído conforme
a ISO 27065, de acordo com o nível de desempenho da vestimenta que compõe.
4.1.1.3 Para variação do tipo aplicação de reforço hidrorrepelente ou impermeável em EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser avaliadas
amostras de todos os materiais componentes da vestimenta.
4.1.1.3.1 O material de reforço deve ser submetido a todos os ensaios de material previstos na ISO 27065, devendo ser avaliado de acordo com o nível de proteção indicado no manual
de instruções para esse componente.
4.1.1.4 Para os ensaios previstos na Tabela 1, podem ser aceitos relatórios emitidos antes do início do processo de certificação, conforme avaliação do OCP, desde que tenham sido
emitidos:
a) em até dois anos antes do período de certificação;
b) em nome do(s) fabricante(s) do(s) material(ais); e
c) por laboratório que atenda os critérios previstos no RGCEPI.