DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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4. Modelo de certificação 4.1 A certificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha deve ser realizada nos modelos 1b ou 5 estabelecidos no RGCEPI, conforme escolha do fabricante ou importador do EPI. 5. Disposições complementares para o processo de certificação de mangas isolantes de borracha 5.1 Avaliação inicial 5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de EPI tipo mangas isolantes de borracha os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item. 5.1.2 Documentação 5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo de EPI tipo mangas isolantes de borracha, a ser apresentado pelo fabricante ou importador ao OCP, deve conter: a) classe; b) desenho; c) tamanho(s); d) cor; e) propriedade(s) especial(ais); e f) o(s) número(s) de série, no caso do modelo 1b de certificação. 5.1.2.1.1 Para equipamento importado, opcionalmente à marcação do número de série, será aceita a identificação do lote acrescida do mês e ano de fabricação. 5.1.2.1.1.1. No caso de o número de série não ser marcado na origem, cabe ao importador realizar essa identificação, devendo o OCP proceder à avaliação de EPI tipo mangas isolantes de borracha somente após todas as unidades estarem marcadas. 5.1.2.2 Cabe ao OCP avaliar se as variações apresentadas se enquadram enquanto versão do mesmo modelo nos termos deste Anexo. 5.1.3 Ensaios iniciais 5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados 5.1.3.1.1 A avaliação inicial de EPI tipo mangas isolantes de borracha, nos modelos de certificação 1b e 5, abrange: a) a realização de todos os ensaios relacionados na IEC 60984; e b) a verificação de embalagem, conforme previsto neste Anexo. 5.1.3.1.1.1 Os ensaios de propriedades especiais relacionados na IEC 60984 serão exigíveis de acordo com a proteção alegada para o equipamento pelo fabricante ou importador na documentação inicial. 5.1.3.1.2 Deverão ser verificadas, nas embalagens de EPI tipo mangas isolantes de borracha, além das informações determinadas na IEC 60984, as seguintes informações: a) razão social do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação; b) município e estado da federação do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação; c) nome fantasia do fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação (quando houver); e d) telefone de contato do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação para recebimento de reclamações, elogios ou sugestões. 5.1.3.2 Definição da amostragem Modelo de certificação 5