DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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360 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 11417 10.000,00 10.000,00 APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CIDADES II. 11433 1.500.000,00 1.500.000,00 IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM - CIDADES II. 11620 3.215.152,00 3.215.152,00 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LAS SEGURAS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVAS 11627 428.073,00 428.073,00 APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ORIUNDOS DE DEMANDAS MUNICIPAIS, PARA TORNÁ-LOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS 11655 200.000,00 200.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II). 11657 1.000.000,00 1.000.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 11658 200.000,00 200.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 11786 200.000,00 200.000,00 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). 11792 100.000,00 100.000,00 MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II). 11869 50.000,00 50.000,00 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS. 12098 1.000.000,00 1.000.000,00 GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 4.062.000,00 1.110.000,00 5.172.000,00 11589 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI. 11607 150.000,00 150.000,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. 11614 100.000,00 100.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11615 10.000,00 10.000,00 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 11617 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11618 10.000,00 10.000,00 ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11619 10.000,00 10.000,00 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. 11621 110.000,00 110.000,00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA. 11623 1.200.000,00 1.000.000,00 2.200.000,00 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS. 11629 100.000,00 100.000,00 PAVIMENTAÇÃO /IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS. 11630 100.000,00 100.000,00 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS. 11635 10.000,00 10.000,00 REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS 11638 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS 11639 100.000,00 100.000,00 RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS. 11643 10.000,00 10.000,00 20.000,00 PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ). 11644 10.000,00 100.000,00 110.000,00 RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ) 11920 100.000,00 100.000,00 OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ IV - B - COMP. II). 11938 10.000,00 10.000,00 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR. 12085 10.000,00 10.000,00 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS 12370 200.000,00 200.000,00 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO DE CAJUÍ AO MORRINHOS, MUNICIPIO DE MUCAMBO. 12501 100.000,00 100.000,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA 12502 80.000,00 80.000,00 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ 12503 115.000,00 115.000,00 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL 12873 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS 12890 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL 12923 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-232(IPAGUAÇU)/TUÍNA - ENTR.CE-362 (SOBRAL) 12925 20.000,00 20.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240/ENTR.CE-179 (TUÍNA) - ENTR.CE-232/362 (MASSAPÊ) 12927 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240 (ANIL) - VENTURA 12928 10.000,00 10.000,00 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240 (PATRIARCA) - ENTR.CE-179 (TUÍNA) 12970 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA - RIACHO FUNDO (MASSAPÊ) 12972 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA - TANGENTE (MASSAPÊ) 12973 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA - CAMILOS (MERUOCA) 12975 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA - SÃO FRANCISCO (MERUOCA) 12978 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA - VENTURA (ALCÂNTARAS) 12981 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA - MARAPATÁ (SANTANA DO ACARAÚ) 12984 10.000,00 10.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA - CACIMBAS (SANTANA DO ACARAÚ) 13001 12.000,00 12.000,00 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA - CROATÁ DOS MARTINS (VARJOTA) 375