DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

406 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 12174 4.000.000,00 4.000.000,00 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES INTEGRADAS DE SEGURANÇA - UNISEG (PREVIO - COMP II). 12188 500.000,00 500.000,00 DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DA ESCOLA DE SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III). 12189 500.000,00 500.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III). 12192 2.500.000,00 2.500.000,00 ACOMPANHAMENTO DE JOVENS EGRESSOS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III). 12193 1.000.000,00 1.000.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO - COMP. III). 12196 500.000,00 500.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FORMAÇÃO PARA A REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I). 12197 800.000,00 800.000,00 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PARA A REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I). 12200 5.000.000,00 5.000.000,00 CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO PROJETO VIRANDO O JOGO (PREVIO - COMP. I). 12203 14.000.000,00 14.000.000,00 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - COMP. I). 12225 600.000,00 600.000,00 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I). 12226 1.700.000,00 1.700.000,00 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). 12228 500.000,00 500.000,00 DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR MEIO DE APLICATIVO (PREVIO - COMP. I). 12231 1.500.000,00 1.500.000,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBES (PREVIO - COMP I). 12236 100.000,00 100.000,00 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS TECNOLÓGICA DAS SOLUÇÕES PROVIDAS PELO LABORATÓRIO ÍRIS. 12549 500.000,00 500.000,00 CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO LABJUV - (PREVIO - COMP I ) 12628 500.000,00 500.000,00 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I). 20055 24.277.267,00 24.277.267,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - CASA CIVIL. 20178 100.365.745,00 100.365.745,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CASA CIVIL 20300 8.220.000,00 8.220.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CASA CIVIL. 20418 50.000,00 50.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CASA CIVIL 20795 2.000.000,00 2.000.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEJUV. 20796 350.000,00 350.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEJUV. 20797 350.000,00 350.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEIR. 20798 350.000,00 350.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIV. 20799 350.000,00 350.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPIN. 20800 350.000,00 350.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAP. 20801 350.000,00 350.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SRI. 20802 2.000.000,00 2.000.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPIN. 20803 2.000.000,00 2.000.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEAP. 20804 2.000.000,00 2.000.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEDIV. 20805 2.000.000,00 2.000.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEIR. 20806 2.000.000,00 2.000.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SRI. 20807 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEJUV. 20808 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SRI. 20809 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEIR. 20810 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDIV. 20811 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPIN. 20812 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAP. 20813 250.000,00 250.000,00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEJUV. 421