DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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409 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 20551 10.000,00 10.000,00 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS - SETUR. 20664 10.000,00 10.000,00 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SETUR. 20987 1.200.000,00 1.200.000,00 ELABORAÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 36200001FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ 930.000,00 930.000,00 12032 10.000,00 10.000,00 PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO EMPRESARIAL DO TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL. 12034 20.000,00 20.000,00 IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS. 12035 40.000,00 40.000,00 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DOS DESTINOS TURÍSTICOS. 12036 20.000,00 20.000,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. 12040 30.000,00 30.000,00 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS. 12042 60.000,00 60.000,00 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO. 12045 30.000,00 30.000,00 URBANIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS. 12125 100.000,00 100.000,00 RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS. 21105 100.000,00 100.000,00 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO CEARÁ. 21115 50.000,00 50.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 21117 100.000,00 100.000,00 PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICOS. 21118 100.000,00 100.000,00 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO. 21119 40.000,00 40.000,00 APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO. 21125 45.000,00 45.000,00 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FUNDETUR. 21127 185.000,00 185.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TURISMO. 39000000RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.000.000,00 25.000.000,00 99999 25.000.000,00 25.000.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3.325.536.921,00 2.000.000,00 3.327.536.921,00 00001 1.000.000,00 1.000.000,00 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 00002 1.000.000,00 1.000.000,00 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 00003 73.604.182,00 73.604.182,00 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496. 00004 826.826.338,00 826.826.338,00 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA. 00005 1.440.325.044,00 1.440.325.044,00 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA. 00006 31.761.836,00 31.761.836,00 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB. 00007 256.164.857,00 256.164.857,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS. 00008 229.200.000,00 229.200.000,00 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE. 00010 399.008.123,00 399.008.123,00 REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, PLANO DE CARGOS E ACORDOS. 00011 3.452.648,00 3.452.648,00 REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CUSTEIO DO ESTADO. 00012 904.561,00 904.561,00 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL. 00013 40.000,00 40.000,00 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. 00023 100.000,00 100.000,00 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CEARÁ CREDI 00046 27.075.326,00 27.075.326,00 INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA. 00047 1.930.462,00 1.930.462,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS. 20479 35.143.544,00 35.143.544,00 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO. 41000000CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 100.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 11192 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS. 11194 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 11195 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÕES DE PALESTRAS. 11238 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO. 11239 10.000,00 10.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA. 11343 2.000.000,00 2.000.000,00 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS (IPF - COMP. III). 11347 30.000,00 30.000,00 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA ESTADUAL DA MULHER. 20878 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA 20960 10.000,00 10.000,00 REALIZAÇÃO DE AUDITORIA. 42000000SECRETARIA DO ESPORTE 5.134.080,00 1.820.000,00 6.954.080,00 10753 50.000,00 300.000,00 350.000,00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS. 424