DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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133 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 10784 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10785 CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ. 150.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10786 REALIZAÇÃO DO EVENTO FEIRA DO CONHECIMENTO - NUTEC 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10787 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS AOS TEMAS RELACIONADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 40.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10788 READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10789 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10790 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA POPULAÇÃO LGBTI+, DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10791 PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS NAS TEMÁTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10793 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10794 APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10795 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE SERVIÇO DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10796 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DAS UNIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10797 APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, CULTURA DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10798 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NUTEC. 60.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10799 APOIO À ACREDITAÇÃO DE ESCOPO DE ENSAIOS - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10800 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10801 ESTÍMULO AOS EDITAIS DE GRANDES ÁREAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO. 5.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10802 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS NA ÁREA DE ALIMENTOS E QUÍMICA - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10803 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10804 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS NA ÁREA DE ENERGIA - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10805 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS NA ÁREA DE MATERIAIS - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10806 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIOEDUCATIVOS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO/BID - COMP III). 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10807 ESTÍMULO À CONCESSÃO DE BOLSAS PARA OS EDITAIS DE GRANDES ÁREAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO ESTADO. 4.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10808 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ELABORADOS POR EMPREENDEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO - NUTEC 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10809 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10810 PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO - NUTEC 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10811 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SEGMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10812 AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10813 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - NUTEC. 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10814 APOIO ÀS VISITAS TÉCNICAS ORIENTATIVAS - NUTEC 20.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10815 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 136