DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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135 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo da Despesa por Projeto CÓDIGO TOTAL PROJETO R$ 1,00 ESFERA 10853 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10854 IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO CEARÁ - UACE. 50.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10855 CONCESSÃO DE BOLSA ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO 208.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10856 FORMAÇÃO CONTINUADA EM LETRAMENTO ÉTNICO-RACIAL, DIVERSIDADE DE GÊNERO E ACESSIBILIDADE ATITUDINAL/ANTICAPACITISMO. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10858 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO CAMPUS MULTIINSTITUCIONAL DE IGUATU. 180.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10859 APOIO A ENTIDADES E DELEGAÇÕES DE RENDIMENTO. 2.200.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10860 REALIZAÇÃO DOS PERCURSOS (IN)FORMATIVOS 650.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10861 APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO. 370.150,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10862 APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO. 335.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10863 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ETICE. 100.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10864 IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADES DE APOIO A PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL 15.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10865 LANÇAMENTO DO EDITAL ESCOLAS PÚBLICAS DA CULTURA 15.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10866 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ARTISTA FORMAÇÃO 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10867 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS E INTERCÂMBIOS ARTÍSTICO - FORMATIVOS 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10868 APARELHAMENTO DA SUPESP 25.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10870 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL. 10.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10871 IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADES DE APOIO A PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL. 1.640.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10872 LANÇAMENTO DO EDITAL ESCOLAS PÚBLICAS DA CULTURA - FEC 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10873 CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) 22.014.546,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10874 MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 266.148.413,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 10876 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 282.408.102,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 10877 MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 108.756.996,00 INVESTIMENTOS ESTATAIS 10878 CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10879 APOIO AO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10880 ESTRUTURAÇÃO AO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10881 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. 1.290.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10882 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10883 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ESTADO DO CEARÁ 14.770.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10884 CONTRIBUIÇÃO NA MELHORIA DO ATENDIMENTO NA SAÚDE ATRAVÉS DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS. 70.000.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10885 CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. 3.991.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10886 CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS REGULADOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10887 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DA REGULAÇÃO. 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10888 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO. 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10889 ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE (PROEXMAES II - COMP. II). 13.719.221,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10890 ESTRUTURAÇÃO DE POLICLÍNICAS NO ESTADO DO CEARÁ (PROEXMAES II -
COMP. II). 692.145,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10891 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS). 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10892 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REGULAÇÃO (PROEXMAES II - COMP. I). 6.216.713,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10893 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PRIORITÁRIOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE SESA (PROEXMAES II - COMP. II). 30.624.556,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10894 AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 11.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10895 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 521.116,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10896 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 316.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10898 CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA. 500.000,00 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 138